A nova constituição boliviana, promulgada há um mês, reacendeu a discussão entre defensores e críticos da chamada "função social da terra". Isso porque a nova carta institui, entre outros pontos polêmicos, um limite máximo para propriedades equivalente a cinco mil hectares. A lei não é retroativa, portanto não caracteriza uma reforma agrária; mas na prática um único proprietário não poderá acumular grandes lotes de terra. Ainda é cedo para dizer se o país vizinho conseguirá efetivar essa reforma, mas do lado brasileiro a mudança constitucional ressuscita a pergunta: e se a propriedade da terra fosse limitada no Brasil?
Na última sexta-feira, dirigentes de 47 entidades ligadas à reforma agrária discutiram uma proposta de emenda constitucional para limitar a área total que pessoas e empresas podem ter em território brasileiro. De acordo com a proposta, cada proprietário poderia dispor de, no máximo, 35 módulos de terra (2.450 hectares ou 2,5 mil campos de futebol).
Assim como na Bolívia e em várias partes do mundo, a distribuição do solo não é assunto novo, tampouco pacífico, porque divide interesses econômicos. No Brasil, grupos que participaram da Assembleia Constituinte de 1986 já tentaram aprovar um limite máximo de 60 módulos rurais unidade de espaço mínimo para atividade produtiva, variável de acordo com a região para a propriedade rural, com desapropriação sem direito à indenização para áreas inexploradas para fins agrícolas.
A ideia não foi aprovada: a maioria congressual, taxada de conservadora, manteve a "intocabilidade" e a "sacralização" da propriedade produtiva, mesmo que esta não cumpra a dita função social. "Prevaleceu apenas o conceito econômico, em detrimento das dimensões social, trabalhista e ambiental", sintetiza o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Osvaldo Russo.
Fábrica
Na atualidade, ainda é justamente o conceito econômico que rege os discursos contrários à limitação de áreas. "A terra é como uma fábrica: ela precisa ter economia de escala para ter produtividade, para ser mais competitiva, para oferecer melhores preços", diz o assessor da diretoria da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque.
Para ele, o caminho natural da agroindústria é continuar aglutinando terras, e as propriedades continuarem se concentrando, como já aconteceu em outros países. "A corrida para o Oeste dos Estados Unidos e a Revolução Francesa foram motivadas basicamente pela questão da terra. As duas foram um tipo de reforma agrária, mas de lá pra cá a tecnologia mudou, os mercados foram se alterando e mostram que a tendência é aglutinar cada vez mais", defende.
Distribuição
Na mesa de discussão, essa vertente voltada exclusivamente às necessidades do mercado não convence a todos. O procurador-geral do estado do Paraná, Carlos Frederico Marés, é um entusiasta da distribuição agrária, tendo no currículo vários anos de defesa da função social da terra e das causas de povos indígenas. Ele explica que a função social da terra tem como premissa que o solo provê as necessidades do ser humano e, se ele não fornecer riquezas suficientes, o país será pobre. Para conseguir manter quem trabalha na terra e também manter a própria sociedade, o Estado precisa ter meios para planejar a produção e a melhor forma de fazer isso, de acordo com ele, é limitar a distribuição de terras. O procurador, inclusive, lamentou que a Bolívia não tenha conseguido fazer com que a nova lei seja retroativa.
"Se a terra for toda propriedade privada, é o proprietário quem diz o que vai plantar. Mas assim a sociedade não consegue se planejar, não consegue ter a visão do conjunto", argumenta o procurador. "No capitalismo o mercado manda, o problema é que às vezes o mercado se atrapalha. Na verdade o capitalismo envolve uma extraordinária dificuldade de planejamento", diz.
Mas Marés também faz questão de ressaltar que não se trata de um ideal socialista. "É uma questão de facilitar o planejamento da produção nacional. Hoje só se planeja com incentivo, injeção de capital, de financiamento, de subsídios. Com a divisão das terras, tendo propriedades não tão grandes, o país fica muito menos vulnerável a interesses e humores privados. O país, e não o mercado, será capaz de determinar o que é melhor e mais importante para a própria sociedade."
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Interatividade
O Brasil deveria seguir o exemplo da Bolívia e limitar o tamanho das propriedades rurais no país?
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