A burocracia a ser cumprida para conseguir uma outorga para montar uma rádio comunitária no Brasil exige em primeiro lugar paciência. E depois de anos de espera pela liberação, ainda há uma dúvida que surge entre os dirigentes das associações responsáveis pelas emissoras.
Afinal, mesmo sem fins lucrativos é necessário pagar direitos autorais pelas músicas rodadas na programação? Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações envolvendo rádios comunitárias e o Ecad, sim. Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é o órgão que arrecada os valores e distribui entre os compositores.
Nos casos que até agora chegaram à instância máxima da Justiça, o entendimento é de que mesmo sem fins lucrativos, as rádios comunitárias precisam recolher direitos autorais. O lucro não está, segundo a Justiça, relacionado à necessidade de pagamento aos autores das músicas pelo direito de poder difundir as obras. A Lei em que as sentenças estão embasadas é a Lei dos Direitos Autorais (Lei número 9610 de 1998).
Os dirigentes de associações comunitárias responsáveis por emissoras desse tipo, no entanto, não concordam com a posição do Ecad. A reportagem entrou em contato com associações comunitárias e constatou que a média de arrecadação total com apoios culturais – incluídos gastos com água, energia, internet, telefone, limpeza e outros – fica em torno de R$ 3 mil. Em algumas rádios, os sócios têm dívidas retroativas de até R$ 14 mil por não terem pago o Ecad por longos períodos.
Integrante da Associação de Rádios Comunitárias do Paraná, Rogerio Vial cita que a Rádio Cidade, da qual é sócio na cidade de Paulo Frontin, tem dificuldades para honrar a mensalidade do Ecad. “Não é que a gente não queira que os compositores não tenham seus devidos ganhos, somos até favoráveis que eles recebam pelo trabalho deles. Mas acaba que a rádio comunitária séria, sem fins lucrativos, muitas vezes fica inviável.”
Alberto Pereira Neves, presidente da associação comunitária que administra a Skala FM, em Paranavaí, sonha com novos aparelhos para a rádio a cada vez que recebe um boleto do ECAD. “Para a rádio comunitária, que não tem fins comerciais, é difícil juntar esse dinheiro. Se juntar durante um ano esses R$ 362,40, você conseguiria comprar um equipamento novo. E na rádio comunitária se depende de apoio. Tem mês que entra alguma coisa e tem mês que não temos o suficiente para cobrir as despesas.”
Somos favoráveis que eles [compositores] recebam pelo trabalho deles. Mas acaba que a rádio comunitária séria, sem fins lucrativos, muitas vezes fica inviável.
