O round anual da batalha entre professores universitários e o governo estadual teve início neste mês. Desta vez os argumentos não oscilam apenas sobre os porcentuais de aumento a serem concedidos. A briga é jurídica e envolve a possibilidade de conceder ou não a reposição salarial ainda este ano. Professores de todas as universidades estaduais estiveram reunidos na última quinta-feira em Maringá para analisar a proposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O governo concorda em abrir as negociações este ano, mas diz que só pode pagar os novos salários em 2007. Os governantes estão impedidos de conceder benefícios salariais desde 4 de abril, como forma de coibir o uso do dinheiro público para promoção pessoal.
Em mãos, os professores têm um parecer jurídico elaborado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que desqualificaria argumentos da Seti. A alegação é de que o direito constitucional de reposição anual das perdas provocadas pela inflação não pode ser preterido em relação a limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou a prazos fixados pela legislação eleitoral.
O presidente do Sindicato dos Docentes do Unioeste (Adunioeste), Luiz Fernando Reis, lembra que o governo anterior aprovou um plano de carreiras em período eleitoral, sem nenhuma implicação legal. Mas o coordenador de Ensino Superior da Seti, Tarcísio Trindade, avalia que não há nenhuma possibilidade de se falar em melhorias salariais ainda para 2006. A secretaria iniciou o processo de negociação porque promete incluir no orçamento de 2007 os valores correspondentes ao reajuste.
Com base no Índice do Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o Comitê do Ensino Superior Público do Estado do Paraná calcula que a defasagem varia entre 25,18% e 50,75%, dependendo da titulação do professor. A intenção é assegurar as perdas inflacionárias e ainda estabelecer compromissos de aumento real, atrelado ao crescimento da arrecadação de impostos. "Os docentes estão revoltados e insatisfeitos. As perdas são monumentais. Além do achatamento salarial e da perda de professores, há o problema de não conseguirmos contratar novos docentes porque os salários não são atrativos", afirmou o presidente da Associação dos Docentes da UEL (Aduel), Evaristo Colmán.
De acordo com os sindicatos, o reajuste da categoria ficou, em média, 18,6% menor do que todas as reposições concedidas por este governo ao funcionalismo público. O salário inicial de um professor universitário hoje é de R$ 960, equivalente a 2,74 salários mínimos nacionais (R$ 350,00), enquanto que em 1986, o professor recebia 13 salários mínimos da época, cerca de R$ 4,7 mil nos dias de hoje. O governo estadual concedeu reajuste salarial em setembro do ano passado. O porcentual médio foi de 18,68% variando de 10% a 32%, conforme a classe e a titulação do docente. Os técnicos administrativos tiveram um reajuste de entre 8% até 88%. A reposição anterior foi de 13,55%, depois de uma greve geral que durou seis meses, entre 2001 e 2002.
Os salários de todos os servidores das universidades estaduais consomem R$ 557 milhões do orçamento do estado. Compõem o quadro 6.600 professores e 8.300 técnicos nas cinco universidades, dez faculdades e duas escolas superiores. A secretaria reforça que muitas das reivindicações da categoria já foram atendidas, como a regularização dos cargos e a realização de concursos públicos. Estão previstas contratações em caráter efetivo nos próximos três anos, totalizando 820 vagas. Com isso, o governo estadual pretende reduzir o quadro de professores temporários para 10% até 2008 hoje são 22%. Antes disso foram dez anos sem realizar concurso público.
Os sindicatos dos docentes reconhecem a boa vontade da Seti, que já promoveu duas reuniões para discutir as possibilidades de reajuste. Mas decidiram que pretendem continuar pressionando para conseguir a reposição ainda este ano e para isso vão promover mobilizações integradas nos meses de agosto e setembro. O assunto será levado ao conhecimento dos deputados estaduais, durante uma audiência pública marcada para o quarta-feira, dia 21, na Assembléia Legislativa.
