Quarenta e nove estabelecimentos foram autuados em Curitiba por descumprimento da Lei Antifumo em poucos mais de seis meses de fiscalização. A lei entrou em vigor na capital paranaense em 19 de novembro. Nesses seis meses, 12 mil estabelecimentos de comércio e serviço foram vistoriados. Dessa forma, apenas 0,41% dos locais não respeitavam as determinações da Lei Antifumo.
A Lei Municipal 13.254 proibiu o uso de cigarros, cachimbos e charutos e outros produtos fumígenos em locais fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, terminais de ônibus e outros. Os fumódromos também foram proibidos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o baixo índice de autuações representa que as pessoas entenderam que se trata de uma medida para proteger a saúde dos fumantes e, principalmente, dos não-fumantes.
O trabalho educativo e de orientação com relação às exigências da nova lei também foram apontados pelo órgão como determinantes para o baixo número de autuações em Curitiba. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 96 reuniões foram feitas com representantes do setores de bares, restaurantes, casas noturnas e serviços; 80 mil pessoas foram orientadas sobre a Lei Antifumo; e 40 mil adesivos, cartazes e folhetos foram distribuídos.
