A Urbs, empresa que gerencia o trânsito em Curitiba, prorrogou o contrato com a empresa Consilux Tecnologia, que desde 1998 fornece, opera e mantém o sistema de radares em Curitiba. Foi o oitavo aditivo ao atual contrato, firmado em 2004. De dezembro de 2002 para cá, a Consilux recebeu cerca de R$ 47,3 milhões pela prestação do serviço. A média de arrecadação anual do município, com todos os tipos de multas na capital (não só as de radares), foi de R$ 42 milhões nos últimos três anos.
A legislação brasileira obriga que esse tipo de serviço seja licitado. No entanto, permite que a empresa que ganhe a licitação para um ano tenha o contrato estendido para até cinco anos, sem nova concorrência pública. Foi o que a prefeitura fez. Segundo a assessoria da Urbs, a prorrogação pelo prazo máximo foi feita por uma questão de economia, para "aproveitar a locação dos equipamentos".
Em abril de 2009, acaba a possibilidade de aditivos. Por isso a prefeitura está fazendo uma nova licitação para radares. Se ocorrer algum imprevisto no processo, um contrato emergencial pode ser feito, do qual a Consilux estaria apta a concorrer. O diretor comercial da Consilux, Eterlei Richter, afirma que a empresa tem interesse em participar da licitação.
O edital da licitação está previsto para ser publicado entre o fim do mês e o início de dezembro. Por enquanto, não foi divulgado o valor base que as empresas receberão por mês. O contrato atual estabelece R$ 750 mil mensais.
No novo edital o valor será diferenciado mês a mês, em função da performance do equipamento de radar. "Se tiver um equipamento que fique parado por um tempo, posso descontar da empresa", afirma Rosângela Battistella, diretora de trânsito da Urbs. O contrato atual não prevê descontos, mas um cláusula diz que a empresa pode ser multada. "No atual contrato, alguém vandaliza o radar e a empresa tem o prazo de 48 horas para repor. Se ela não repuser, muitas vezes a gente não sabe. Só vai ver no sistema depois de um tempo", diz a diretora.
Com a licitação, o número de radares na cidade passará de 110 para 140, que serão instalados em várias regiões. A Linha Verde irá receber 14 deles sete em cada sentido da via. Além da velocidade, os radares passarão a monitorar avanços do sinal vermelho, paradas na faixa de pedestre, conversões à esquerda e retorno em locais proibidos.
O primeiro contrato com a Consilux foi assinado em 8 de julho de 1998, durante a gestão do ex-prefeito Cassio Taniguchi. Depois disso foram assinados cinco termos aditivos. A partir do segundo termo, de dezembro de 2002, a forma de pagamento foi modificada: ao invés de receber por auto de infração, a Consilux passou a receber R$ 237.686,67 mensais. Treze meses depois, em 9 de janeiro de 2004, a Urbs assinou um novo contrato com a Consilux, depois de uma nova licitação, e elevou o valor mensal pago à empresa em 215%, para R$ 750.310. Segundo a assessoria da Urbs, o reajuste se deveu à instalação de novos softwares e equipamentos, que permitiram identificar as placas de veículos durante a noite.
O contrato entre a Consilux e a Urbs está sendo analisado pelo Ministério Público do Paraná. Em julho do ano passado, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público passou a investigar uma denúncia de que a Consilux deve valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) à prefeitura os contratos vedam o pagamento para empresas devedoras.
Projeção
Segundo o vereador Adenival Gomes (PT), na previsão orçamentária de 2009 a prefeitura projetou uma arrecadação de R$ 59 milhões com a aplicação de multas. Gomes pretende protocolar um pedido de informações para saber quanto a Urbs vai repassar mensalmente à empresa que será selecionada na licitação. "O que estranhamos é onde vai ser gasto todo esse dinheiro: na gestão da sinalização", afirma.
