A Engevix Engenharia S/A informou, no final da tarde desta sexta-feira (18), que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, que anulou os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no Parque Nacional do Iguaçu. O posicionamento da empresa foi definido após reunião entre diretores e acionistas, finalizada por volta das 18 horas.
Em nota oficial, o grupo ressalta que a decisão foi tomada em primeira instância e a empresa garante que "todos os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental do empreendimento foram realizados dentro da legalidade e atendendo às normas da legislação ambiental brasileira".
A licença para a construção da Baixo Iguaçu havia sido concedida à Engevix em julho de 2008, pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), baseado em anuência dada pelo Instuto Chico Mendes (ICMBio). Entretanto, para o Juízo Federal da Vara de Francisco Beltrão, que proferiu a decisão, como o empreendimento está situado em área de influência do Parque do Iguaçu, a competência para expedir o licenciamento ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e não do IAP.
A Justiça Federal considera ainda que o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu inviabilizam o empreendimento, porque constituem impedimento para a captação de água para produção de energia elétrica na área de influência do Parque do Iguaçu. O Leilão A-5, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual a hidrelétrica foi arrematada, também foi anulado pela Justiça.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ICMBio informou que, pela decisão, o instituto e o Ibama estão impedidos de licenciar o empreendimento. Os procuradores do ICMBio, no entanto, ainda devem se reunir para definir se tomarão providências.
Histórico
O Instituto Chico Mendes, responsável pelo Parque do Iguaçu, deu anuência à obra de construção de hidrelétrica em 2008, após analisar o estudo de impacto ambiental apresentado pelo investidor. Na ocasião, a entidade apontou 26 pontos que precisavam ser complementados e apresentou 22 condicionantes. Foi com base nesse parecer que o IAP concedeu a licença ambiental. Entretanto, o Instituto recuou e suspendeu a liberação, solicitando novos estudos, com o objetivo de conferir se os itens complementares haviam sido atendidos.
Além das cidades de Capitão Leônidas Marques e Capanema onde a hidrelétrica será construída os municípios de Realeza e Nova Prata seriam atingidos pelo reservatório da usina. O projeto do empreendimento está orçado em mais de R$ 1 bilhão e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
