As 53 empresas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros no Paraná estão trabalhando com as concessões vencidas e não deveriam mais estar operando. A decisão, impedindo o transporte, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, mas mesmo assim, o serviço continua sendo prestado.
Isso porque, segundo Thadeu Castelo Branco e Silva, diretor-superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná (Rodopar), a lei federal 11.445/2007 prorroga a prestação do serviço até 2010.
"Chegando nesta data, o poder concedente, no caso o governo estadual, por meio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), teria de fazer um estudo de eqüilíbrio econômico financeiro dos contratos para fazer uma licitação. Se o governo substituir as empresas que já atuam terá de pagar uma indenização", explica.
A assessoria de imprensa do DER afirma que foi notificada da decisão do Supremo, mas que, antes de preparar um processo licitatório, enviou um questionamento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A assessoria da PGE, porém, afirmou que a procuradora-geral Jozélia Nogueira Broliani estava em viagem nesta terça-feira e que poderia comentar o caso somente na quarta-feira.
