As empresas de ônibus que operam em Curitiba e Região Metropolitana protocolaram ontem, na Urbs, um pedido para que a tarifa técnica da Rede Integrada de Transportes (RIT) deste ano seja de R$ 3,3385 R$ 0,40 a mais que a atual. O aumento, segundo empresários do setor, representaria apenas uma repactuação segundo os índices previstos no contrato. A empresa que administra o transporte, entretanto, apresentou na semana passada uma proposta de reajuste na ordem de R$ 0,26.
O próximo passo da negociação é uma resposta da Urbs sobre o pedido dos empresários. Mesmo que a negociação se arraste, a data-base do contrato é 26 de fevereiro. Isso quer dizer que, em caso de aumento, os empresários receberão a nova tarifa de forma retroativa.
A repactuação prevista pelos empresários significa um aumento de 13,74%. Na proposta da Urbs, o reajuste é de 9%. Empresários ouvidos pela reportagem afirmaram que não poderiam comparar as projeções porque não tiveram acesso aos cálculos da concedente, mas que a proposta apresentada por eles previa apenas reajustes dentro dos parâmetros contratuais.
A tarifa técnica é aquela repassada às empresas de ônibus. A diferença entre ela e o valor cobrado do usuário, hoje em R$ 2,70, é coberta por subsídios públicos. No ano passado, de acordo com a administração municipal, essa diferença foi de R$ 7 milhões sendo R$ 5 milhões subsidiados pelo governo estadual e outros R$ 2 milhões, pela Prefeitura de Curitiba.
Tanto a projeção das empresas quanto a da Urbs deve pressionar a tarifa cobrada do usuário e aquecer ainda mais os debates pela revisão do subsídio estadual para o sistema. Segundo a Urbs, todo o déficit do ano passado ocorreu em função da operação das linhas metropolitanas. Hoje, a tarifa técnica das linhas que rodam apenas em Curitiba é menor que a cobrada do usuário.
A renovação do acordo de subsídio atual de R$ 5 milhões ainda é incerta. Apesar de o governador Beto Richa ter anunciado que o acordo atual seria prorrogado até dezembro, Comec e prefeitura renovaram por apenas 15 dias o acordo, vencido no último dia 28, para que as partes voltem a negociar. Até o fechamento desta edição, nenhuma das partes havia se posicionado sobre o assunto.
Sindicatos pedem depósito judicial de "excedente" da tarifa
Entidades de classe de Curitiba envolvidas no imbróglio sobre o transporte público da região entraram, ontem, com um pedido para fazer parte da ação judicial movida por empresários contra a cautelar do TCE-P. Elas também pediram o depósito judicial proporcional aos R$ 10,9 milhões mensais provenientes da redução da tarifa técnica desde a expedida da liminar do TCE-PR, que ocorreu no último dia 30 de janeiro.
O amicus curiae, como é conhecido juridicamente esse pedido, é assinado pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a APUFPR - Seção Sindical do Andes-SN, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano). Esse recurso é uma medida que permite às entidades a manifestação formal no processo.
Além do depósito em juízo, os cincos sindicatos pedem audiência pública no Tribunal de Justiça do Paraná para debater a possibilidade do TCE-PR realizar fiscalização cautelar. De acordo com o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, ao contestar a competência do TCE em realizar fiscalizações cautelares, a decisão do TJ prejudica não apenas a imagem do órgão fiscalizador, mas toda a população usuária do transporte coletivo, que continua bancando dia a dia as irregularidades da tarifa.
Colaborou Bruna Komarchesqui
