Empresas podem perder concessões

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As empresas de transporte que operam as linhas intermunicipais no Paraná poderão perder suas concessões caso o governo estadual promova novas licitações nos próximos meses. Por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o governo estadual está autorizado a promover licitações desde quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual 94/02. A lei, aprovada durante o governo Jaime Lerner, previa a continuidade de contratos já vencidos. Para o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Paraná (Rodopar), o governo precisa analisar o contexto nacional. "Em 93, decidiu-se que as empresas que operam as linhas interestaduais teriam 15 anos de contrato garantido, renováveis por mais 15. Em 98, decidiu-se que o contrato seria de 15 anos apenas a partir de 93. A lei estadual tentava equilibrar as coisas com a legislação federal", explica o diretor-superintendente do Rodopar, Thadeu Castello Branco e Silva.