As pessoas que quiserem entregar voluntariamente uma arma para a Campanha Nacional do Desarmamento, lançada nesta sexta (6) pelo Ministério da Justiça, terão de preencher uma guia de trânsito no site da Polícia Federal.
A guia serve para o cidadão justificar, em caso de abordagem policial, o porte de arma no trajeto entre o local de onde ele saiu com a arma e o posto de recolhimento de armas da campanha.
Na guia (veja aqui), os dados pessoais do portador da arma não são de preenchimento obrigatório - na campanha deste ano, o Ministério da Justiça decidiu garantir o anonimato com o objetivo de estimular a entrega das armas.
Mas é exigido o preeenchimento de dados da arma (número de série, espécie, marca e calibre) e os dados de trânsito - endereço de origem e endereço de destino (o do posto de recolhimento onde a arma será entregue).
Anonimato
De acordo com o coronel Ubiratan Angelo, da ONG Viva Rio, que integra a organização da campanha, o anonimato não favorecerá quem eventualmente quiser fazer uso criminoso do armamento e, para isso, tentar utilizar a guia de trânsito para justificar o porte ilegal.
"A pesssoa que vai entregar a arma não vai estar com ela em condição de pronto uso. É preciso ter compatibilidade de local, itinerário, horário, condição de uso da arma. A guia de trânsito não isenta ninguém de ser abordado por um policial", afirmou.
Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, é pouco provável que pessoas má intencionadas tentem usar o documento para justificar o porte ilegal de arma. "Os criminosos que andam armados não vão se preocupar em fazer uma espécie de legalização", disse.
Caso um suspeito seja abordado, Silva afirma que o policial pode acompanhá-lo até o ponto de entrega da arma. "Restando duvidas com relação às condições da pessoa, a polícia pode checar se aquela pessoa tem algum comprometimento policial", afirmou.
Segundo ele, com poucas informações é possível verificar se a pessoa tem antecedente criminal ou se é alvo de inquérito. "Os sistemas informatizados [com fichas] de criminosos são bem desenvolvidos. Em São Paulo, por exemplo, existe o registro de mais de 400 mil, com foto e dados", disse.
O primeiro posto de entidade civil cadastrado para recolhimento de armas é o da ONG Viva Rio, no Rio de Janeiro. Outras entidades poderão se cadastrar, como igrejas, lojas maçônicas, e demais organizações não-governamentais.
Além do Viva Rio, na primeira etapa da campanha funcionarão como postos de recolhimento de armas as superintendências e unidades da Polícia Federal.
Segundo o coronel Ubiratan Angelo, da ONG Viva Rio, que integra a organização da campanha, os horários de funcionamento dos postos são, de segunda a sexta, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h as 13h. Por enquanto, não há previsão de funcionamento aos domingos.
A pessoa que entregar uma arma será indenizada. Munição também pode ser entregue, mas não dá direito à indenização. De acordo com a coordenação da campanha, a arma será inutilizada no momento da entrega.
De acordo com o Ministério da Justiça, ao entregar a arma, o cidadão receberá um documento com um número identificador. Com esse número, ele cadastrará uma senha de quatro dígitos para poder sacar o valor da indenização em uma agência do Banco do Brasil. O valor será de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, de acordo com o tipo de arma.
"Disponibilizamos R$ 10 milhões para indenizar quem entregar uma arma. Nunca nenhum ministro deve ter dito isso, mas espero que esse dinheiro acabe para eu poder buscar mais", disse nesta sexta, no Rio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Antecipação
A campanha do desarmamento, inicialmente marcada para começar em junho, foi antecipada depois da tragédia de Realengo, no Rio, em que um atirador entrou em uma escola, disparou contra os alunos e matou 12.
Além de antecipada, a campanha terá diferenciais como a ampliação dos postos de recolhimento. Na última campanha do desarmamento, encerrada em dezembro de 2009, apenas os postos policiais podiam receber as armas.
