A maioria acredita e respeita as leis acima de tudo

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A pesquisa apontou que 66% dos entrevistados creem nas leis, sendo que 56% as respeitam acima de tudo, sem exceções, e 10% dizem que apenas juízes podem decidir sobre exceções à lei em certos casos.

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Na visão do jurista René Dotti, o número significativo dos que acreditam nas normas jurídicas é a prova do sentimento histórico de confiança da população nas leis como um instrumento para estabelecer a ordem e a segurança em uma sociedade. "Chega até a ser um sentimento de sacralidade. Isso pode ser visto quando surge uma nova lei. A Lei Seca, por exemplo, gerou um sentimento de esperança e expectativa de ordem em todo o país", diz.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, o respeito às leis está diretamente vinculado à qualidade de vida da população. "Dois terços dos entrevistados é um número bastante significativo. Acreditar e respeitar as leis é um imperativo que determina o equilíbrio na vida em sociedade", diz.

Por outro lado, Dotti acredita que esse número poderia ser maior se não houvesse tantos escândalos de corrupção e falta de exemplo público de conduta da lei. "As pessoas não são motivadas a agir corretamente porque nem mesmo quem as representa age. Isso faz com que o cidadão se sinta descrente quanto ao estabelecimento da ordem."

O filósofo e professor da PUCPR, César Candiotto, acrescenta a impunidade à lista dos motivos que fazem com que 34% da população não acredite nas leis. "Muita gente pensa que as leis não servem para todos porque não se aplicam da mesma forma a todas as pessoas", explica.

Jovens acreditam menos

A pesquisa apontou também que o respeito às leis diminui com a idade. Dos entrevistados entre 55 e 75 anos, 64% acham que as leis devem ser respeitadas sem exceção. Entre os mais novos, 16 e 17 anos, somente 41% concorda. "Os jovens não são educados para cumprir às leis. Além disso, para um jovem que não vê os seus direitos sendo cumpridos, como saúde e educação, fica difícil crer que as leis são eficazes", observa o professor Candiotto.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, é na maturidade que a experiência da vida em sociedade leva o indivíduo a reconhecer e consolidar a crença de que o sistema legal é vital para a organização da vida social. Segundo ele, a sociedade precisa pensar em formas de levar aos jovens conhecimentos sobre como se constitui o sistema legal, quais são os principais atores envolvidos nesse processo e provocar o interesse deles em contribuir com a sua parcela para o fortalecimento desse sistema.