A inclusão ou não de Ezequiel Toledo de Lima, 19 anos, um dos assassinos do menino João Hélio, no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), levantou, nesta semana, uma discussão sobre os parâmetros e o funcionamento desse serviço, que já atendeu 3.731 pessoas desde sua criação, em 2003. A polêmica aumentou depois que jornais cariocas divulgaram que Lima e a família teriam sido enviados à Suíça. A notícia foi corrigida, com a informação de que eles estavam no programa por decisão judicial, mas estavam dentro do país. Treze dias depois do anúncio, a Justiça voltou atrás e Lima foi provisoriamente excluído do programa. Para especialistas, o caso de Lima se enquadra no programa de proteção.
A repercussão negativa foi tanta que o governo federal, principal responsável pelo programa, resolveu frear a divulgação de informações sobre o serviço, limitando aos dados divulgados em seu site. O advogado de Lima, Carlos Nicodemos, também resolveu se calar e não falar no assunto até que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se posicione definitivamente sobre o tema. Nicodemos é o coordenador no Rio de Janeiro da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, entidade responsável justamente por fazer a ponte entre o PPCAAM e os beneficiários do programa no estado.
Crime hediondo
Os próprios gestores do PPCAAM teriam mostrado preocupação em relação à inclusão do jovem no programa, mas houve quem viesse em defesa de Lima. "Muitos jovens que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade acabam executados quando saem da internação. Os programas de proteção servem exatamente para isso", afirmou a diretora-adjunta da organização não governamental Justiça Global, Sandra Carvalho.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o sociólogo Michel Misse, é dever do Estado defender o jovem que foi ameaçado quando estava em sua tutela. "Foi uma tragédia o que aconteceu, mas não podemos permitir que se cometa outro crime diante disse", opinou. Lima, de acordo com familiares, teria sido ameaçado de morte dentro de uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), onde ele teria sido agredido e violentado duas vezes.
Durante a polêmica, o advogado da família de João Hélio, Gilberto Pereira da Fonseca, foi contundente. "Esta pessoa ficou três anos internada e foi solta após um crime hediondo. Agora, entre todas as pessoas ameaçadas de morte no país, ele desfrutará de casa e nova identidade. Lamento a atitude", disse. O garoto foi morto em 2007, durante um assalto, quanto tinha 6 anos. Lima e quatro comparsas tomaram o carro da mãe de João Hélio e a impediram de retirar o filho do veículo. Ele ficou preso ao cinto de segurança e morreu ao ser arrastado por sete quilômetros.
O programa
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) não comenta o caso. Informa apenas que o PPCAAM foi criado em 2003, é executado hoje em sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Alagoas) e no Distrito Federal e se encontra em fase de implantação na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Paraná. O seu principal objetivo é proteger crianças e adolescentes que vivam em local de risco e tenham sido ameaçadas. Das 3.731 pessoas que estiveram sob a sua proteção, 1.501 eram crianças e adolescentes e 2.230 familiares deles. Em 2009, o PPCAAM atendeu 1.383 pessoas, sendo 538 crianças e adolescentes e 845 familiares.
O perfil do protegido pelo programa é do sexo masculino (79%), negro (75%), com idade entre 15 e 17 anos (59%), com ensino fundamental incompleto (95%), morador de capital (63%) e com renda familiar até um salário mínimo (57%). De acordo com dados da SEDH, 75% dos protegidos pelo PPCAAM têm a mãe como principal referência familiar. E o mais importante: 60% entraram para o programa porque foram ameaçados devido ao envolvimento com o tráfico. A principal porta de entrada do programa tem sido os Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário. O protegido tem ficado, em média, seis meses no programa.
