Um projeto que cria um exame obrigatório para médicos, a "OAB da Medicina", aprovado em comissão no Senado, acirrou a disputa entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e as faculdades privadas. O CFM quer garantir a qualidade dos profissionais, mas as universidades veem risco ao sistema.
O que é a "OAB da Medicina"?
É o apelido do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta, que avança no Senado, tornaria essa avaliação um requisito obrigatório para que recém-formados obtenham o registro profissional para atuar como médicos. O exame, que seria elaborado pelo CFM, teria provas teóricas e práticas para avaliar não só o conhecimento, mas também as habilidades do futuro profissional.
Por que o CFM defende um novo exame?
O CFM alega que há uma "epidemia de condutas médicas inadequadas" e que o crescimento explosivo de cursos de medicina, muitos sem a infraestrutura necessária, põe em risco a segurança dos pacientes. Para o conselho, um exame de proficiência seria uma barreira para garantir que apenas médicos bem preparados cheguem ao mercado, usando sua prerrogativa legal de avaliar os profissionais da área.
Já não existe uma avaliação para médicos?
Sim, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo governo. A diferença é que a nota do Enamed serve para avaliar a qualidade das faculdades e não impede o médico de obter seu registro. Já a "OAB da Medicina", se aprovada, daria ao CFM o poder de proibir que um profissional exerça a medicina caso seja reprovado, algo que hoje não acontece.
Por que as faculdades privadas são contra?
A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) argumenta que a proposta do CFM desorganiza o sistema de avaliação já existente e pune o aluno, que seria vítima duas vezes: por uma formação de má qualidade e por ser impedido de trabalhar. Para a ANUP, a iniciativa não resolve o problema principal, que seria fechar as faculdades ruins, que continuariam abertas.
O que acontece agora com o projeto?
O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se for aprovado novamente, o texto seguirá para ser analisado e votado pelos deputados na Câmara dos Deputados. Só após a aprovação nas duas casas legislativas e a sanção presidencial é que a proposta se tornaria lei.
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