Fabricantes de medicamentos terão que informar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com um ano de antecedência, a intenção de retirar do mercado produtos que possam levar a uma situação de desabastecimento. O objetivo, segundo a própria Anvisa, é permitir que as medidas necessárias sejam tomadas com antecedência para minimizar os impactos à população pela falta de um remédio. A obrigatoriedade abrange, por exemplo, produtos que não têm substitutos no mercado nacional e cuja retirada pode deixar pacientes sem o tratamento adequado. Para aqueles que tiverem substitutos registrados e disponíveis, a exigência de aviso será de seis meses. As situações de redução na fabricação ou na importação também deverão ser informadas com antecedência de 12 meses.
Anvisa
