Os curitibanos conhecem os Conselhos Tutelares (CTs), reconhecem sua importância como órgão de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas, mesmo assim, não participam do processo de escolha de seus integrantes porque sequer tomam ciência de quando são realizadas eleições. Essas são as principais conclusões tiradas do levantamento de opinião feito pela Paraná Pesquisas para verificar como a população de Curitiba vê os CTs, dez anos após a sua criação na cidade.
Ao todo, 460 pessoas foram ouvidas na pesquisa e a margem de aceitação do levantamento é de 95%. Entre os entrevistados, 92% dizem que ao menos já ouviram falar dos conselhos e, entre eles, 86% afirmam conhecer, ao menos em parte, o trabalho dos CTs. Além disso, 91% reconhecem a importância do trabalho desenvolvido e mais da metade (53%) dizem que a principal função dos conselhos é zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
Mesmo demonstrando que realmente têm conhecimento sobre o trabalho dos CTs, 88% dos entrevistados que ao menos já ouviram falar nos conselhos admitem que não votaram para a escolha de conselheiros tutelares nas últimas eleições em 2006 neste ano, apenas 23.457 eleitores curitibanos, do universo de aproximadamente 1,2 milhão, participaram do pleito, o que equivale a uma redução de 36% em relação à eleição anterior, em 2003.
O principal motivo apontado pelos curitibanos para não participar das eleições foi a falta de conhecimento de que o processo estava acontecendo: 69% apresentaram esse motivo como argumento. O procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que participou da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), concorda que o motivo da baixa participação dos curitibanos nas eleições é a divulgação ineficiente. "Essa divulgação é necessária não apenas quando há eleição, para que a população identifique a importância de sua participação numa escolha adequada, mas também para todo o trabalho dos conselheiros", enfatiza. Olympio ressalta ainda que a lei, por si só, não muda a realidade social, por melhor que seja. "O que altera a realidade é o exercício dos direitos previstos na lei. Para exercitar o direito é necessário que a população conheça. E em relação ao ECA, infelizmente, as pessoas não conhecem e, pior, recebem informações deturpadas da lei. Por isso tem muita gente que não conhece e é contra."
A conselheira Jussara da Silva Gouveia, do CT do Pinheirinho, que está em sua terceira gestão, concorda com o resultado da pesquisa. "O Comtiba (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que é o responsável por essa tarefa, faz a divulgação apenas por meio de cartazes em órgãos públicos e em ônibus embora eu não tenha visto em nenhum coletivo nesta última eleição." Ela considera que pesou também a maior exigência de experiência na área para poder se candidatar (passou de dois para três anos), o que eliminou a possibilidade de muitos candidatos ligados às vilas participarem. "São essas pessoas de base que geralmente têm mais votos e muitos não puderam participar", defende.
Além da divulgação, Jussara defende a necessidade urgente da ampliação dos pontos de votação ou a oferta de transporte gratuito aos eleitores. "Temos um ponto de votação para cada conselho e muitas pessoas não têm condições de pagar ônibus para votar." Isso é importante, na visão dela, porque são justamente os menos favorecidos que mais precisam dos conselhos e por isso devem ter assegurado o direito de participação. "Eu falo que CT reflete um pouco da questão da luta de classes, porque, embora o ECA seja para todo mundo, quem precisa mais é o pobre."
