Falta de gestão do território contribuiu para o problema

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A regularização fundiária não é uma dor de cabeça apenas para os gestores públicos no litoral. O problema é nacional e começou quando as primeiras cidades foram formadas com o início da colonização. Porém, a região litorânea tem alguns agravantes, apontados por especialistas: falta de gestão do território, questões ambientais, problemas políticos e judiciais, além do custo envolvido para expedir títulos de posse.

O Litoral do Paraná tem algumas características próprias, segundo o coordenador do curso de Gestão Técnica do Meio Urbano (GTU) e de Arquitetura da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Carlos Hardt. Ele salienta que a questão fundiária na região começou a ser discutida a partir da década de 50, aproximadamente, quando começou a aparecer na região o mercado imobiliário voltado ao turismo. Até então, a população predominante era de pescadores e a regularidade da ocupação não era uma preocupação das prefeituras. Isso mudou com as construtoras e particulares interessados em adquirir um terreno. "O veranista demandava lotes", comenta.

Além disso, houve ainda os casos clássicos de golpes envolvendo a venda de terrenos. "Em Guaratuba, por exemplo, um lote foi vendido três ou quatro vezes. E isso só pode ser má-fé", comenta Hardt.

Para o urbanista do Instituto Polis, Kazuo Nakano, os dados de problemas fundiários do litoral do Paraná não diferem muito do restante do país, apesar de o índice ser muito maior do que o resultado da Pnad de 2007. "Em São Paulo, até 40% das pessoas vivem em áreas irregulares. No Norte e Nordeste, é daí para cima". O urbanista acredita ainda que a resolução do problema é complicada e cara. Nakano aponta ainda resistência do Judiciário e questões ambientais como empecilhos para regularização. "Os juízes são resistentes em acatar os mecanismos jurídicos para dar posse de áreas irregulares."

Estadual

Além das prefeituras, quem também tenta resolver problemas pontuais de questão fundiária é o governo do Paraná. O problema é a estrutura em relação ao tamanho do trabalho. Atualmen­te, um único servidor é responsável pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG) e trabalha em uma pequena sala na garagem do prédio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Morretes. O órgão havia sido desativado no fim da década de 70, com as funções integradas ao IAP, e, em 2005, foi recriado.

O funcionário do ITCG no litoral, Constantino Stopinski Filho, conta que hoje trabalha com a regularização de algumas áreas, que pertencem ao governo estadual, mas são ocupadas por particulares. Ele admite a dificuldade em ter um diagnóstico preciso do problema fundiário na região, quanto mais resolvê-lo. "Os dados estão completamente defasados".

O diretor de Terras do ITCG, Albari Lejambre, reforça a dificuldade técnica de saber, por exemplo, a quem pertence uma área. "É tudo meio confuso". Eles estima que, se a análise da questão fundiária no Paraná levar em conta todo o território, até 80% podem ter problema de posse. Para ele, uma das dificuldades é o custo de registro em cartório, que é de cerca de R$ 3 mil. "Pre­cisaríamos de um trabalho conjunto do Judiciário, de cartórios e dos governos, principalmente o federal, para regularizar as posses".