Falta reabilitação

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Dos índices mostrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o relativo aos adolescentes em conflito com a lei é o mais preocupante. Isso porque os municípios não oferecem espaços adequados para a privação de liberdade e nem têm políticas específicas para esse público. A falta de estrutura resulta em situações como a da jovem de 15 anos que ficou um mês presa em uma cela com homens adultos em Abaetetuba, no Pará.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que adolescentes não podem dividir o espaço com adultos quando estão privados de liberdade. A permanência máxima em delegacias deveria ser de cinco dias.

Além da falta de espaços adequados, especialistas ressaltam que falta trabalhar com medidas alternativas à privação de liberdade. O ECA institui uma série de punições, que vão desde a liberdade assistida até a prestação de serviços comunitários. Estudos mostram que, quando o jovem recebe uma pena em liberdade, as chances de reincidência são menores.

Diretora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Interlagos – São Paulo, Fernanda Lavarello afirma que somente após 2006, com a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os gestores começaram a implantar medidas em meio aberto nas ci­­­da­­­­des. "Enquanto o município não priorizar esta área, não adianta receber verba federal. Tem de haver contrapartida."

Fernanda explica que as ações para os adolescentes em conflito com a lei passaram a ser municipalizadas para evitar horrores que ocorriam nas Fundações de Bem-Estar do Menor (Febem). "É preciso respeitar as características locais e a articulação com a rede de proteção também é facilitada."