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Veja como funciona a Farmácia Popular
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 57,8 mil vendas em farmácias privadas que participam do Programa Farmácia Popular a 17,2 mil pessoas que estavam mortas no dia da venda. A análise foi feita no período entre 2006 e 2009. Outros indícios de que as compras estão sendo fraudadas no programa são de que há vendas concentradas num mesmo CRM de médico, num mesmo horário e para pessoas que vivem distante da farmácia, segundo o órgão. A fraude no programa pode ultrapassar R$ 1,7 milhão.
A auditoria do TCU encontrou ainda irregularidades em documentos: falta de nome do paciente na receita médica, receitas apresentadas fora do prazo de validade, divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas e diferenças de assinaturas nos cupons do mesmo comprador.
Outras fraudes também constam do relatório, como a concentração de vendas em um espaço curto de tempo e o alto porcentual de vendas para um município distante da farmácia.
Segundo o relatório, o maior volume de autorizações para pessoas falecidas ocorreu em 2008: mais de 24 mil no total. O Acórdão revela ainda que o governo adotou providências a partir do meio do ano passado que melhoraram o controle e, com isso, a quantidade de operações com suspeita de fraude começou a ser reduzida.
Além desses problemas, o TCU mostrou que o Ministério da Saúde concentra as vendas em grandes municípios, deixando 70% das cidades do país, principalmente as regiões Norte e Nordeste, sem farmácias desse tipo. Não há qualquer critério para a escolha de quem vai participar. Manaus, capital do Amazonas, tem 1,7 milhão de habitantes e há três credenciadas. Já Caratinga, cidade mineira com 85 mil moradores, tem 27.
O Acórdão diz também que o ministério não estudou adequadamente o custo-benefício do programa, que chega a pagar às farmácias até 2.500% a mais que o custo dos medicamentos comprados pelos governos municipais para farmácias populares públicas. E que grandes redes farmacêuticas estão ficando com a maior parte dos R$ 800 milhões já gastos no programa.
"O valor de referência adotado pelo programa é deveras superior ao preço mediano obtido nas licitações para as aquisições no âmbito do Programa Farmácia Básica, realizadas pelas secretarias municipais de Saúde", disse no documento o relator do caso no TCU, ministro José Jorge.
O relatório recomenda que o Ministério da Saúde elabore estudo sobre os custos, a efetividade e a abrangência do programa e melhore o sistema de fiscalização das operações.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o Ministério da Saúde vai investigar as denúncias de irregularidades. "Certamente o ministério vai apurar o que tiver de apurar", disse. "Esse é um grande programa que garante medicamentos em todo o Brasil. O programa tem de continuar e aprimorar os instrumentos de acompanhamento", acrescentou.
