Uma nova resolução da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) determina que as farmácias que forem flagradas vendendo remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sejam interditadas. O fechamento será feito pela Vigilância Sanitária do estado ou dos municípios. A resolução foi assinada na última quarta-feira (6) e já entrou em vigor.
A Sesa irá investigar se houve irregularidades e o estabelecimento investigado ficará fechado durante o processo. Caso seja constatado que houve a venda de remédios do SUS, a licença sanitária será cassada de modo definitivo.
O órgão informou que recebe denúncias constantemente sobre a venda desses medicamentos - que têm distribuição gratuita - e investiga todas elas.
Antes da resolução, os estabelecimentos eram autuados e processados, porém, continuavam funcionando enquanto as investigações estavam em curso.
"Não podemos permitir que esses estabelecimentos continuem atuando após terem sido flagrados vendendo medicamentos de distribuição gratuita. O processo para verificação de responsabilidades é estabelecido, mas enquanto não for finalizado, o estabelecimento deve ser fechado", afirmou o secretário de Estado da Saúde (Sesa), Michele Caputo Neto, em entrevista à Agência Estadual de Notícias.
O superintendente de Vigilância em Saúde da Sesa, Sezifredo Paz, alertou que os remédios do SUS apresentam a inscrição "proibida a venda ao comércio".
A população deve denunciar essa prática para a Vigilância Sanitária de seu município. Em Curitiba, é possível fazer a denúncia por meio do telefone ou 156. Outra alternativa é entrar em contato com a Sesa por meio do telefone 0800-644-4414.
