O Incra do Paraná recebeu ontem a transferência de uma fazenda em Guarapuava que foi retirada de seu dono por causa de dívidas. É a primeira vez no estado que uma área é destinada à reforma agrária via processo de adjudicação ato judicial pelo qual se declara que a propriedade de um imóvel será transferida do seu dono para o credor, no caso a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento.
A superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda, disse que a partir da assinatura da transferência, que foi feita ontem, serão selecionadas as 35 famílias que vão ser assentadas nos 568 hectares da Fazenda Madeirit. Segundo ela, há pessoas acampadas no local e a seleção costuma atender os que estão há mais tempo na área, desde que atendidos mais alguns critérios.
Paralelamente, completou Claudia, será elaborado o plano de desenvolvimento do assentamento, que vai prever as áreas de proteção ambiental, a divisão dos lotes e a criação da infraestrutura, como estradas e escolas, por exemplo. Ela explicou que são necessários 45 dias para fazer a licitação que vai definir a empresa responsável pelo trabalho e mais um ano para entrega, além de um período para os ajustes necessários.
Fila
O processo de adjudicação surge como uma alternativa para reduzir a fila de famílias que aguardam o assentamento. No Paraná, são 7 mil acampadas. Claudia Sonda contou que no estado existem 315 assentamentos, que abrigam 17 mil famílias. De acordo com ela, a meta para este ano é assentar mais 1.020. Até agora, foram 300.
João Luiz de Laia, procurador seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, responsável pelos estudos que criaram essa modalidade de transferência, disse que o trabalho foi desenvolvido nos últimos cinco anos. Segundo ele, há empresas e pessoas físicas com grandes dívidas, terras penhoradas, às vezes improdutivas, e foi isso que levou à ideia de repassar essas terras ao Incra para a reforma agrária.
Laia comentou que o processo foi demorado por causa da falta de mecanismos para colocar o processo em prática, pela burocracia e também pela movimentação jurídica do proprietário. Mas depois da primeira transferência, a tendência agora é de que novos processos sejam mais ágeis. Ele contou que nos próximos dias será assinada a transferência de outro imóvel, de cerca de 200 hectares, que fica no município de Candói.
O procurador lembrou que existem sete procuradorias seccionais no Paraná e que, se cada uma conseguisse recuperar 1.200 hectares por ano, a reforma agrária avançaria muito. Para Laia, o estado tem capacidade para repassar ao Incra 7 mil hectares no próximo ano usando esse mecanismo.
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