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Atualização em 18/08/2023: Após a conclusão da investigação pela Polícia Federal, não restaram presentes indícios de materialidade de qualquer prática de tráfico internacional de pessoas ou submissão a condições análogas à escravidão ou precárias pela empresa, tendo sido ajuizada uma Ação Civil Pública, pelo MPT, para regularização das questões trabalhistas dos funcionários e que resultou na formalização de um termo de ajustamento de conduta com o frigorífico. No TAC a empresa se comprometeu ao pagamento de todas as verbas trabalhistas pendentes e à doação de bens e valores que totalizem R$300.000,00 em prol de entidades sem fins lucrativos a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, não tendo sido estipulado pagamento de valores por dano moral. Uma vez cumpridos os requisitos, o processo foi arquivado no ano de 2013.
Cerca de 50 trabalhadores recrutados no Paraguai, em cidades próximas à Assunção, foram localizados na manhã de ontem em Cambira, na Região Norte do Paraná, alojados em condições precárias de higiene. Os paraguaios eram funcionários do Frigorífico Nostra, de propriedade do empresário Antônio Valdecir Spaciari, de Apucarana.
A localização dos trabalhadores, que entraram no país com visto de turismo, ocorreu durante operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Londrina e a Polícia Federal em Maringá. O procurador Luiz Carlos Fabre, que dirige a Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT em São Paulo, acompanhou a operação e afirmou que "a priori, há indícios de tráfico internacional de pessoas e descumprimento completo da legislação trabalhista". Até o fechamento desta edição, procuradores e agentes da PF continuavam no local, ouvindo depoimentos dos paraguaios.
A estratégia era utilizar o tempo do visto de turismo, com prazo de 90 dias, para trabalhar ilegalmente no frigorífico. Um dos trabalhadores contou que recebia em média R$ 600 reais mensais, embora a promessa feita no Paraguai fosse de R$ 1,4 mil por mês. Segundo relatos, os funcionários eram obrigados a cumprir excessiva jornada de trabalho, que chegava a 12 horas de serviços em alguns casos.
Em nota, a PF informou que todos os trabalhadores que estão no local com visto de turista serão notificados a deixar o país em oito dias, e deverão pagar multas com base no Estatuto do Estrangeiro. O frigorífico será autuado por empregar estrangeiros irregularmente e terá de pagar todas as verbas trabalhistas devidas.
Há cerca de um mês, o local vinha sendo monitorado por policiais federais. O procurador Heiler Ivens de Souza Natal, do MPT em Londrina, chegou a cruzar dados de produção do frigorífico com o número de trabalhadores legalmente registrados, encontrando inconsistências nos números. A localização dos paraguaios ocorreu após o relato de uma funcionária do frigorífico, inconformada com a situação, a um taxista de Maringá. A mulher teria informado que a contratação ilegal dos estrangeiros era de conhecimento do proprietário da empresa e indicou a localização do frigorífico.
Trabalhadores ilegais dormiam na garagem de um imóvel
Procuradores e agentes federais chegaram ao local às 6h da manhã, acompanhados de soldados do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Londrina. Um grupo de paraguaios tentou fugir do local, mas foi impedido por policiais. Dois deles, porém, conseguiram escapar utilizando trilhas que cortam a mata onde está localizado o frigorífico.
O procurador Luiz Fabre registrou cenas dos trabalhadores ilegais dormindo na garagem de um imóvel de Cambira. No interior do frigorífico, pequenas casas também eram utilizadas para abrigar os trabalhadores. Os imóveis apresentavam total falta de higiene, com restos de comidas espalhados sobre as mesas e panelas abertas com restos de comida. Em um cartaz, escrito com palavras em português e espanhol, a advertência: "a partir de hoy sera permitido solamente 2 pedaços de carne por persona". O aviso era assinado por "La direccion".
Após serem informados sobre os direitos de trabalhadores no Brasil, alguns dos paraguaios se dispuseram a falar sobre o recrutamento no país vizinho. De acordo com depoimentos, um funcionário do frigorífico identificado como Marco seria o responsável pelo contato no Paraguai. O suposto esquema ilegal estava sendo utilizado pela empresa desde abril. (CO)
Defesa
O proprietário do frigorífico, Antonio Spaciari, não compareceu à empresa no dia de ontem. A advogada Cintia Campos, que se apresentou como procuradora jurídica da empresa, disse que a situação do frigorífico está dentro da lei. Segundo ela, a regularização dos funcionários só não ocorreu devido à greve da Polícia Federal (PF). Documentos teriam sido encaminhados para a regularização dos paraguaios. A afirmação foi desmentida pela PF em Maringá. Uma fonte que pertence aos quadros do órgão policial disse que não há registros de entrega de documentação para legalização dos trabalhadores estrangeiros.
