A Fundação Nacional do Índio (Funai) assumiu o compromisso de em sete meses instalar uma coordenação regional no Paraná. A determinação, com o aval do Ministério Público Federal (MPF), foi firmada em acordo entre o órgão e a Funai na última sexta-feira (9). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13).
O acordo cumpre uma determinação de agosto de 2010, quando houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para suprir a carência de uma coordenação da Funai no Paraná. O acordo, no entanto, não foi cumprido, o que fez o MPF intervir no caso.
A determinação diz ainda que a Funai tem quatro meses para fazer um mapeamento das comunidades indígenas. Esse trabalho terá objetivo de definir qual é o melhor local para instalar a nova sede. Apenas depois disso será possível saber em qual cidade será constituído esse novo posto da fundação.
Em dezembro de 2009, uma mudança interna na fundação fez com que os três antigos postos da entidade indígena, em Curitiba, Londrina e Guarapuava, fossem extintos. O MPF relata que apesar de o estado contar com quase 31,5 mil índios, em 28 áreas indígenas, não foi criada nenhuma coordenação da Funai com atribuições relevantes na estrutura em vigor desde a mudança de 2009.
A obrigatoriedade da instalação foi intermediada pelo MPF de Londrina. Conforme informações repassadas pelo órgão, a instalação da coordenação regional foi estabelecida após o ingresso de uma Ação Civil Pública com esse fim.
Outro lado
A assessoria de imprensa do órgão, em nota, relatou que "na audiência de Conciliação promovida pelo Ministério Público Federal, no dia 9 de agosto de 2013, em Londrina-PR, a Funai se comprometeu a implantar uma sede de Coordenação Regional no estado do Paraná no prazo de 210 dias. Conforme o acordo, o local da sede será de livre escolha da Funai e será definido após consulta às comunidades indígenas afetadas."
