O pagamento de meia-entrada para um show foi parar na delegacia em Curitiba, na noite de terça-feira (24). O tenente Nelson Maurício Ferreira dos Santos, da Polícia Militar, que também é estudante, alegou que doando um quilo de alimento teria que pagar 25% do valor, já que os outros consumidores não-estudantes pagariam 50%. A funcionária da empresa não concedeu o benefício e um termo circunstanciado foi registrado contra ela.
O tenente contou que, junto com a namorada, foi até o quiosque da empresa Disk Ingressos, no Shopping Muller, para comprar entradas para um evento de música country. A empresa organizadora do evento oferece desconto de 50% no valor do ingresso para quem doar um quilo de alimento não perecível. O valor fica em R$ 83 ao invés de R$166. Santos disse que levou a doação e apresentou a carteira de estudante e queria pagar R$ 41,50.
A funcionária da empresa não quis vender o ingresso pelo valor pleiteado por Santos. Ele garante que não estava fardado e em nenhum momento se identificou como policial. "Eu pedi para atendente entrar em contato com a empresa, para garantir meu direito como consumidor. Mesmo assim não houve acordo", disse.
Santos disse que resolveu acionar a polícia. "Eu liguei para o número 190 da Polícia Militar como qualquer cidadão pode fazer. Esperei 50 minutos até a viatura chegar ao local", contou. Só então ele teria se identificado como policial. Com a negativa da funcionária em conceder o desconto, eles foram até o Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac-Sul), anexo ao 8.º Distrito Policial, no bairro Portão.
Na delegacia, o proprietário da empresa teria oferecido ingressos de graça, mas Santos disse que não aceitou. "Nós entramos em acordo e eu paguei o preço justo pelos ingressos", afirmou. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que na delegacia foi registrado um termo circunstanciado por crime contra a ordem econômica. Como a policial não quis fazer uma representação contra a funcionária, o processo deve ser arquivado.
Santos afirmou que em nenhum momento abusou do poder policial para se beneficiar. De acordo com a Sesp, o PM é a vítima do caso e agiu de forma correta. Ele teria acionado a polícia como qualquer cidadão pode fazer no caso de um crime semelhante, informou a secretaria.
O proprietário da Disk Ingressos, Eder Garcia, defendeu a funcionária. "Ela estava apenas cumprindo a função". Em nota, divulgada nesta quinta-feira (26), a empresa afirma que nunca negou a qualquer consumidor a concessão da meia-entrada, desde aptas para receber o beneficio.
A empresa informou, ainda, que deixa claro em todo o material publicitário que os descontos oferecidos não são cumulativos. A nota esclarece também que o acordo para a venda do ingresso no CIAC-SUL tinha o objetivo de solucionar o problema o mais rápido possível e retirar a funcionária do "cárcere ilegal e da pressão mental e física exercida arbitrariamente" sobre ela.
No entendimento da empresa, a lei federal 1.521/51 (Lei da Econômica Popular) não prevê crime no caso da venda de ingressos para eventos de entretenimento.
Procon
A meia entrada é garantida para estudantes e idosos em eventos culturais no Paraná pela lei estadual 11.182 de 1995. De acordo com Procon-PR, o desconto deve incidir sobre o valor realmente praticado pela empresa. No entendimento do departamento jurídico do órgão de defesa do consumidor, estudantes que doarem o alimento têm direito de pagar metade da metade do valor.
O Procon orienta que se o consumidor se sentir lesado deve procurar o órgão e abrir um processo administrativo contra empresa. Caso o ingresso já tenha sido adquirido, o consumidor terá o direito de receber o valor em dobro.
