A Fundação Estatal em Saúde (Funeas), criada pelo governo do Paraná para fazer a administração de parte dos serviços de saúde oferecidos pelo estado, deve começar a gerir quatro hospitais estaduais até o fim do ano. É o que prevê o contrato de gestão da estrutura, publicado no Diário Oficial da União, no início de setembro. A entidade administrará o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos, a Escola de Saúde Pública do Paraná e também unidades hospitalares: o Centro Hospitalar de Reabilitação (CHR) Ana Carolina Moura Xavier, no bairro Cabral, em Curitiba; o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá; o Hospital Estadual de Guaraqueçaba; e o Hospital de Telêmaco Borba.
A Funeas teve o projeto de lei aprovado em 2014, em meio à polêmica na Assembleia Legislativa. Na época, a proposta foi considerada por trabalhadores como uma “terceirização” dos serviços de saúde oferecidos pelo governo estadual. A lei que aprovou a fundação é, inclusive, alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), encabeçada por sindicatos de servidores da saúde. Segundo o diretor-presidente da Funeas, Carlos Lorga, essa interpretação é equivocada. “Falar que se é de natureza jurídica ser de direito privado é estar privatizando não é adequado. A entidade tem como vantagem buscar recursos que não sejam só decorrentes do Tesouro do estado, mas parcerias internacionais também”, diz.
Lorga explica que a Funeas tem 120 dias para começar a operar. Neste período deverá ser feito um diagnóstico do que será administrado, bem como o que precisará ser melhorado. Num primeiro momento, a contratação de novos funcionários deverá ocorrer por meio de processo seletivo. “Os hospitais estão em funcionamento e o concurso é mais moroso”, assinala Lorga, ao pontuar que, paralelo a isso, deve ser planejada a contratação por meio de concurso. O pagamento desses funcionários não deve incidir sobre o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As contratações serão celetistas e não estatutárias, como ocorre hoje na Secretaria de Estado de Saúde (Sesa).
Embora o começo dos trabalhos seja marcado por uma fase de transição, o diretor-presidente da entidade antecipa que deverão ser realizados mutirões de reabilitação motora, nas áreas mais represadas. A ação deve abranger Curitiba e a Região Metropolitana. “Será uma novidade que teremos ainda neste ano, envolvendo questões pontuais que visamos desafogar a demanda”, completa.
Até o fim de 2016, o contrato com a Funeas prevê o desembolso de R$ 24 milhões. No ano que vem, o montante sobe para R$ 80 milhões. Já em 2018, fica em cerca de R$ 130 milhões. O dinheiro faz parte da Sesa, órgão ao qual a Funeas estará vinculada. “Os valores aumentam porque aumentam os serviços para atender mais pessoas”, salienta Lorga. Segundo ele, a previsão é que sejam feitos investimentos para tornar a estrutura existente hoje mais eficiente e vocacionada.
Hoje, a Funeas está sediada em um prédio alugado da Avenida João Gualberto. Segundo a Sesa, a fundação deve ser transferida para o atual prédio da Regional de Saúde, dentro de um ou dois anos.
Na Justiça
A Adin envolvendo a Funeas segue tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a representante do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (SindiSaúde), Elaine Rodella, a categoria continuará com medidas contrárias à fundação. Para ela, a batalha vai além da questão do regime das contratações. “Entendemos que o Estado é o responsável constitucionalmente pela saúde pública e não pode delegar isso a outro ente que não seja ele”, observa.
A entidade levou o caso ao Conselho Estadual de Saúde e Ministério Público. Junto a outros sindicatos, também foi formada a Frente Paranaense contra Privatização da Saúde.
