As fundações de apoio ao ensino superior, que financiam a pesquisa científica nas instituições universitárias federais e poderiam ser impedidas de receber recursos a partir de março de 2010, conseguiram uma vitória no Congresso Nacional anteontem. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.587/2009, que prevê a continuidade do fomento às universidades por meio das fundações. O projeto derruba um dos artigos do Acórdão 2.731/2008, do Tribunal de Contas da União (TCU), que impede o repasse de financiamentos de pesquisa para fundações de apoio a universidades federais.
A proposta ainda segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir a plenário, mas já é motivo de comemoração para as fundações. "Derrubar esse acórdão é fundamental para que continuemos a ter pesquisa científica nas universidades", explica o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Paulo Bracarense Costa.
O projeto é de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e, segundo Costa, não foi articulado diretamente pela Confies. "Foi um contato feito pela UFRJ, que trabalha com pesquisas relacionadas à Petrobras e ao pré-sal. Se o financiamento parar, para tudo", explica. Segundo Costa, paralelamente a este projeto, a Confies tem atuado junto a parlamentares, ao Ministério da Ciência e da Tecnologia e junto ao próprio TCU. "Queremos mostrar que não temos medo da fiscalização. Devemos ser fiscalizados. Mas, se acabarem com as fundações, as universidade públicas não têm como obter verba não orçamentária, o que impede, por exemplo, o aporte de recursos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)", justifica.
Nos dias 14 e 15 de outubro, a Confies irá promover um encontro nacional em que pretende discutir a questão com o Ministério Público, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e membros do TCU. O próprio tribunal deu mostras de que existe a possibilidade de rever a decisão, uma vez que a aplicação do Acórdão 2.731/2008 deveria ter começado no primeiro semestre de 2009 e foi adiada (veja cronologia ao lado). Embora exista uma boa expectativa em relação à queda da medida, a comunidade acadêmica teme os efeitos do acórdão, caso não haja nenhuma modificação. "Se até março não houver uma saída, eu proponho fechar as portas. Parar tudo", diz Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
