Gestores e professores devem ficar do mesmo lado

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A lei do piso foi aprovada em 2008 e até agora não cumpriu o seu principal papel: valorizar o magistério que atua na educação básica pública. Inter­pre­tações equivocadas e ausência de critérios para regulamentar a lei – como o mecanismo anual de correção do valor do piso – fragilizam esta importante conquista dos professores.

Dados do Ministério da Educação apontam que o salário médio de um professor no Brasil é um terço menor do que o dos demais profissionais com o mesmo nível de formação. Este, entre tantos outros aspectos, tem provocado um efeito desastroso para o país porque os jovens no ensino médio sonham com outra carreira que não a do magistério. Se não houver investimento para recuperar os salários dos professores e projetar carreiras atraentes em prefeituras e governos estaduais, o fabuloso momento da economia se transformará em decepção nacional. As pessoas não terão acesso à educação e o país não terá profissionais habilitados.

A principal pergunta presente nas manifestações de professo­res esta semana em todo o pais é: municípios e estados não têm mesmo dinheiro para pagar o piso e garantir 33% da jornada para atividades extraclasse? Resposta: muitos não têm porque os planos de carreira construídos indevidamente no passado não são viáveis diante das mudanças da legislação educacional e da realidade atual. Outros estão pressionados pelo limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite o gasto com folha superior a 54% da arrecadação. E tratamos apenas do valor do piso. Para garantir a ampliação da hora-atividade será necessário contratar mais professores porque os atuais deverão ficar menos tempo dentro da sala de aula.

Esta realidade da educação brasileira acaba descortinando um problema bem mais grave que envolve não apenas o magistério, mas toda a estrutura da educação pública brasileira. As responsabilidades e a necessidade de novos investimentos para melhorar a qualidade da educação crescem a cada ano. Mas os orçamentos estaduais e municipais não acompanham esta tendência.

Professores e gestores não devem protagonizar as batalhas em defesa do piso a partir de campos distintos. Pelo contrário, devem entrelaçar os braços, multiplicar as forças e enfrentar uma guerra ainda maior que é a necessidade de inserção de novos recursos na área a partir do novo Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional. Infelizmente, do total dos impostos e contribuições arrecadados atualmente no Brasil, 58% ficam com o governo federal, outros 25% são divididos pelos governos estaduais e apenas 17% chegam aos 5.565 municípios. Na contrapartida, a União é o ente federado que menos investe em educação.

No Brasil, a gestão precisa melhorar, mas não é possível imaginar que educação com qualidade será garantida sem a destinação de novos recursos, principalmente por parte do governo federal. Ou, entre tantas frustrações, a Lei do Piso não sairá do papel.

Carlos Eduardo Sanches é ex-presidente da Undime Nacional e do Conselho Nacional do Fundeb, e membro titular do Conselho Estadual de Educação do Paraná.