Direitos dos passageiros
Pela Resolução 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voos, além de explicar os motivos. A companhia aérea deve ainda facilitar a comunicação do passageiro (com ligações telefônicas e internet, por exemplo) para atrasos superiores a uma hora, alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas, acomodação, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem para atrasos superiores a quatro horas.
Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se a medida não apresentar resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.
Os consumidores podem contatar a Anac pelo site www.anac.gov.br e pelo telefone 0800 725 4445 (que está disponível 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol). Cabe à agência analisar cada caso e autuar a companhia, quando houver irregularidade.
Os atrasos nos voos da empresa aérea Gol devem continuar ao longo deste domingo (8), oscilando até 25%, informou a companhia em nota divulgada hoje. A empresa disse estar trabalhando "incansavelmente" para a normalização de suas atividades. Segundo a Gol, as operações ainda sofrem os reflexos das fortes chuvas da quinta-feira (5) e da sexta-feira (6), e devem atingir índices adequados até a manhã de segunda-feira (9).
A empresa declarou também que responderá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a autuação recebida no sábado (7) por falhas na assistência aos passageiros com voos em atraso. A agência reguladora pode aplicar multa de até R$ 10 mil.
No Aeroporto Juscelino Kubitschek, na capital federal, a fila no guichê da Gol pela manhã chegava até a área externa do terminal e os passageiros esperavam de uma hora e meia a duas horas para fazer o check-in. De acordo com boletim divulgado pela Infraero às 12h, a companhia aérea responde por 65 do total de 81 voos atrasados no período, o equivalente a 80,2%.
Os atrasos complicaram a vida de pessoas como a aposentada Valéria Louzada, 50 anos, que tentava voltar para casa em Belo Horizonte. Às 11h30, ainda não havia previsão de decolagem do voo dela, marcado para 10h30. "Tem uma pessoa da família na fila do check-in. Está lá há pelo menos uma hora e meia", disse.
O voo da vendedora Heloísa Quadros, 33 anos, para o Rio de Janeiro, também estava atrasado. "Estava previsto para 11h20, mas são 11h35 e a gente ainda está na fila", contou. O segurança Michel Mamedes, 35 anos, amigo de Heloísa e que a acompanhou ao aeroporto, disse que a companhia aérea não deu informações sobre quando o voo sairia. "Quando chega a hora do embarque, passa um funcionário por aqui chamando os passageiros.
A TAM também será notificada e terá dez dias para comprovar a prestação de assistência aos passageiros em decorrência de problemas observados ontem em Guarulhos. Se a agência constatar que houve irregularidades, a TAM também será autuada.
O problema dos atrasos foi mais sentido nos aeroportos de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador e Rio de Janeiro.
Paraná
Neste domingo, até as 14 horas, o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, registrava quatro atrasos (12,1%) e dois cancelamentos (6,1%) entre os 33 voos domésticos programados. O aeroporto de Foz do Iguaçu teve um voo atrasado e o de Londrina, nenhum.
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