O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) condenou, nesta quarta-feira (1º), a Gol a pagar uma pensão mensal para a família de uma vítima do acidente com o voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006. No choque entre o Boeing da Gol e um jato Legacy, 154 pessoas morreram. Cabe recurso.
A 10ª Câmara Cível do TJ/RJ determinou que a companhia aérea pague o valor de 15 salários mínimos, cerca de R$ 7 mil, por danos materiais, para a mulher e dois filhos de um empresário que estava no voo.
O advogado Leonardo Amarante, que representa a família e outras 55 no caso, disse que os desembargadores aprovaram o recurso registrado por ele contra uma decisão da 11ª Vara Cível do Rio, que considerava incabível a concessão da pensão no início do processo, por entender que a família não tinha como provar que necessitava da pensão, de caráter alimentar.
"A decisão atual reforça que é evidente que além do dano moral, o falecimento do empresário acarretou numa perda significativa na renda familiar. Nada mais justo do que ajudarmos a minimizar os transtornos dos familiares envolvidos", disse Amarante.
A empresa aérea ainda não informou se pretende entrar com recurso.
Outras indenizações
A Gol irá pagar uma indenização de R$ 46 milhões para 45 famílias de vítimas do acidente com o voo 1907. Sete famílias já receberam R$ 11 milhões no início de fevereiro deste ano. As outras deverão receber a sua parte em breve, já que os acordos estão em fase de homologação e assinatura. Os acordos foram fechados na 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
Os valores são diferentes para cada família, porque são levados em conta salário, idade da vítima e sua expectativa de vida útil, entre outros critérios.
Em negociações como essa, Amarante afirmou que a empresa faz uma proposta para a família, que, se for aceita, é encaminhada para a seguradora liberar o dinheiro. O valor é, então, depositado em um fundo de pagamento de indenizações, liberado após autorização judicial.
O acidente
O Boeing da Gol ia de Manaus para o Rio de Janeiro. Quando sobrevoava a Região Norte do país, a aeronave foi atingida pelo jato Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire.
Mesmo avariado, o jato conseguiu pousar em segurança em uma base na Serra do Cachimbo (PA). Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT).
