Governo ameaça suspender concessão das BRs 376 e 101

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O governo federal ameaça romper o contrato de concessão com a Autopista Litoral Sul, que administra o trecho das BRs 376 e 101, na ligação entre Curitiba a Florianópolis. De acordo com uma auditoria, a empresa fez apenas 20% dos investimentos previstos em contrato, deixando de lado obras importantes, como o contorno da capital catarinense, que somam R$ 690 milhões. Como há sinais de que houve falha na fiscalização feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes decidiu investigar também os contratos de outras cinco concessionárias, duas delas com operações no Paraná – a Autopista Régis Bittencourt e a Autopista Planalto Sul, que gerenciam a BR-116 no estado.

INFOGRÁFICO: Confira o mapa de concessões federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o contrato e o serviço prestado e concluiu que 15,4% do valor da tarifa praticada pela Autopista Litoral Sul são referentes a obras não realizadas. Entre as soluções aventadas está o rompimento de contratos, que levaria à escolha de uma nova empresa para administrar a rodovia ou forçaria o governo federal a executar as obras pendentes.

O jornal Diário Catari­­nense publicou uma série de reportagens sobre os problemas envolvendo o pedágio na ligação entre Curitiba e Florianópolis. Em entrevista ao periódico, a ANTT reconheceu que demorou a aprovar projetos e que a equipe de fiscalização não dá conta do trabalho. A Gazeta do Povo pediu explicações para a agência, que até o fechamento desta edição não respondeu aos questionamentos.

Multas

A Autopista Litoral Sul já foi multada 43 vezes pela ANTT, em valores que totalizam R$ 23 milhões e não foram pagos. O deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) encabeça uma das várias ações judiciais que questionam o pagamento de tarifas de pedágio sem a realização das obras previstas em contrato. "O TCU apontou um conluio entre a empresa e a ANTT", diz. Apesar de cobrar pelas obras, Amin não defende o rompimento imediato do contrato, com o argumento de que traria ainda mais prejuízos aos usuários.

O Ministério Público Federal cobra, na Justiça, que as obras sejam feitas ou que a tarifa seja reduzida. Por acreditar que os consumidores estão sendo lesados, o Procon de Santa Catarina multou a Autopista Litoral Sul em R$ 1,2 milhão. Na semana que vem, a Autopista Litoral Sul precisa apresentar ao Ministério dos Transportes um plano de trabalho sobre a obras ainda não realizadas, sob pena de sofrer sanções, como suspensão ou redução da tarifa.

Contorno

A demora na execução do Contorno de Florianópolis é o calcanhar de Aquiles da Autopista Litoral Sul. A obra, que desviaria o tráfego intenso da BR-101 e seria uma via alternativa para os moradores da região metropolitana da cidade, está orçada em R$ 400 milhões. De acordo com o contrato, o contorno deveria estar pronto em fevereiro do ano passado, mas ainda não foi iniciado. A previsão mais otimista é que seja realizado até 2017. O projeto já teve duas alterações de traçado e ficou maior. A obra depende de licença ambiental e o processo para conseguir a autorização é complexo e demorado. A Autopista Litoral Sul está sob suspeita de protelar o pedido de licença propositalmente para, assim, adiar a obra.

Conflito

Quando querem cruzar a cidade, os motoristas de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, precisam passar por uma praça de pedágio instalada no perímetro urbano. Depois de reclamarem, os moradores conseguiram fazer com que os veículos com placa de Palhoça ficassem isentos. A ANTT autorizou a construção de uma nova praça, fora do perímetro urbano. Mas a mudança vai ser paga pelos usuários. Em fevereiro, a tarifa foi reajustada em 13,33%, passando de R$ 1,50 para R$ 1,70 para automóveis. Diante do fato de que as obras que deveriam ser feitas em todo o trecho pedagiado estão atrasadas, a cobrança na praça de Palhoça será suspensa a partir de 22 de junho e só retornará quando o novo posto estiver pronto.

Empresa diz que obras estão em andamento

A Autopista Litoral Sul informou que as obras previstas no contrato de concessão precisam de licenças ambientais e outras autorizações e que todos os projetos aprovados ou licenciados foram realizados ou estão em andamento. A nota enviada à Gazeta do Povo diz ainda que a empresa dispõe de recursos para as obras e que investiu, de fevereiro de 2008 a março de 2013, R$ 797,8 milhões nas rodovias sob sua administração.

Sobre o Contorno de Florianópolis, a concessionária declara que foram solicitadas, pela comunidade e lideranças políticas, alterações no traçado original que teriam atrasado o licenciamento ambiental. Em dezembro de 2011, a ANTT autorizou a mudança. Já em outubro de 2012, o Ibama não aceitou que a empresa utilizasse o mesmo licenciamento ambiental do projeto anterior. Por isso, a concessionária teve de recomeçar o processo.

No ano passado, houve novo pedido de alteração de traçado, que foi aprovado pela ANTT, em janeiro. O estudo de impacto ambiental estaria contratado e em execução. "O Contorno passou por uma série de mudanças e isso causou atraso no início das obras, que deverão ser concluídas em quatro anos, após a emissão da licença", diz o texto. A empresa informa ainda que apresentará todos os relatórios para comprovar que não procede a informação de que só realizou 20% do que o contrato previa.