Portaria da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, concedeu pensão especial a 158 portadores de hanseníase submetidos a isolamento compulsório em hospitais colônia até o ano de 1986. Nesse ano, o Brasil aboliu as internações forçadas dos pacientes, prática condenada por organizações externas e nacionais de direitos humanos. Cada um receberá pensão mensal vitalícia de R$ 956,48.
O benefício é concedido desde 2007, com base na lei 11.520. Até agora, 11,5 mil pessoas formalizaram o pedido e cerca de 8 mil foram contemplados, "após análise rigorosa" do histórico de internações dos pacientes, segundo informou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira. Os demais pedidos foram negados. Restam ser julgados 2,5 mil processos.
Estigmatizados pela Bíblia e tratados com repulsa pela sociedade os portadores de hanseníase - denominada de lepra no passado - eram isolados do convívio familiar e social em colônias e às vezes em abrigos imundos, sem tratamento adequado, onde definhavam até a morte. Essa forma de isolamento durou da década de 1920 até 1986, quando foi abolida a política de profilaxia baseada nas internações forçadas. Mas milhares de vítimas sofreram danos irreparáveis, que agora estão sendo compensados, segundo explicou Ferreira.
