O corte no orçamento federal provocou mais uma vítima: o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Sem dinheiro em 2015 e com um terço das vagas do ano passado, especialistas apontam que a execução do programa agora poderia se pautar em critérios qualitativos mais rígidos. Mas o ensino técnico como um todo ainda não tem um sistema de avaliação nacional.
Abertura de novas vagas ainda é uma incógnita
O Ministério da Educação (MEC) disse que trabalha para consolidar uma ferramenta de avaliação para o ensino técnico. O primeiro passo seria dado no sistema federal. As demais redes, como as estaduais, particular e o Sistema S, seriam avaliadas em um segundo momento. A pasta aponta que já conta com a experiência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC, na avaliação do ensino superior e terá a ajuda das próprias redes de ensino técnico e profissionalizante.
Inscrições por meio do Sisutec começam no dia 29 de junho
Após três adiamentos, o governo federal voltou a anunciar a abertura do período de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional Tecnológica (Sisutec) 2015.
Leia a matéria completaA ideia, porém, não é nova. Um relatório de gestão de 2013 da Secretaria de Ensino Técnico (Setec) do Ministério da Educação já apontava para a necessidade de avaliar o ensino técnico. E um dos objetivos do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), criado em 2008, era justamente reunir dados para a criação dessa avaliação. Mas a última pesquisa sobre empregabilidade na rede técnica se refere ao período de 2003 a 2007.
R$ 9,4 bilhões
Esse foi o impacto do corte no orçamento federal do Ministério da Educação. Em razão disso, o Pronatec irá oferecer um milhão de vagas em 2015 – um terço do total ofertado no ano passado. Desde 2011, foram efetivadas mais de oito milhões de matrículas. O investimento total até aqui nas cinco iniciativas do programa foi de R$ 15 bilhões. Mas o governo não separa o valor por iniciativa. Por isso, não é possível saber quanto foi alocado nas redes federal, particular ou estadual.
Atualmente, as instituições credenciadas no Pronatec são avaliadas por meio de visitas de monitoramento. Segundo o MEC, essas visitas consideram diversas dimensões, como currículo e organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura. Desde 2011, cerca de 700 das mais de 15 mil unidades credenciadas foram visitadas.
Matrículas
O número de matriculas no ensino técnico dobrou entre 2007 e 2013, passando para 1,4 milhão, segundo o Censo Escolar do Inep. Parte dessa expansão pode ser explicada pela multiplicação dos institutos federais no país. De 142 unidades em 2002 passou a 562 em 2014.
Para Celso João Ferretti, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a demora na implantação de um sistema de avaliação da educação profissional e tecnológica se deve ao tamanho da rede. Ele diz esperar, porém, que o delicado momento econômico do país sirva para melhorar a distribuição de recursos para o Pronatec. “Uma das primeiras manifestações do governo foi de que ele seria mais rígido no exame das qualificações das instituições. Isso minimizaria um programa que nasceu de uma premissa equivocada”, diz Ferretti.
Demanda
No vácuo do governo, Senai faz avaliação por conta própria
Leia a matéria completaA ideia equivocada, segundo o professor, é a de que a formação em massa de técnicos suprirá a demanda do mercado. Ele entende que é a economia é quem pauta o emprego e não o contrário. “É falso pensar que a educação por si só dá conta do problema da qualificação profissional. As demandas feitas pela economia na época atual vão para além do simples fazer. Elas exigem do profissional uma formação cultural e social mais ampla.”
Abertura de novas vagas ainda é uma incógnita
Instituições de ensino como o Senai e o Senac ainda não abriram novas vagas em 2015 e nem sabem quantas terão à disposição. Apesar disso, segundo as instituições, os alunos matriculados no ano passado não enfrentam problemas e estão com os cursos em andamento. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) informou que não tem turmas em andamento em nenhuma das nove unidades paranaenses.
As instituições particulares também vivem momentos de indefinição. Apoiadas pelas promessas de que o Pronatec seria uma prioridade de governo, muitas se credenciaram no fim do ano passado com a esperança de receber recursos do programa. A reportagem ligou em quatro unidades diferentes listadas no site do Pronatec. Três delas (Grupo Educacional Filadélfia, Tui-ná System Massage e Centro de Educação Martinus) disseram que aguardam algum retorno do MEC para confirmar seus credenciamentos. Apenas uma – o Colégio Técnico de Curitiba (CTC) – disse que já tem uma turma com bolsa integral garantida a partir do próximo dia 29. Serão 35 vagas.
Gratuitos
A Universidade Positivo também divulgou que abriu inscrições de 22 a 26 de junho para seis cursos técnicos 100% gratuitos por meio do Pronatec. A instituição espera receber 600 alunos para os cursos de Enfermagem, Citopatologia, Meio Ambiente, Eletrotécnica, Eletromêcanica e Automação Industrial. A pré-inscrição pode ser feita no site do programa.
Até mesmo o braço do programa para desempregados (Pronatec Seguro-Desemprego) é uma incógnita. Na Agência do Trabalhador da Rua Pedro Ivo, no Centro de Curitiba, a informação passada por funcionários é de que não há previsão para retomada dos encaminhamentos para cursos de qualificação neste ano. (RM)
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