Brasília O governo federal reteve R$ 170 milhões entre 2001 e 2006, de recursos de tarifas aéreas que deveriam ser repassadas para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Os números são do diretor do Decea, brigadeiro Ramon Borges Cardoso, que em depoimento ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, reclamou do contingenciamento de verbas. O brigadeiro contestou ainda relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria considerado irregular o repasse de recursos das tarifas para Infraero (empresa responsável pela administração dos aeroportos).
"Os recursos que recebemos nos últimos anos fizeram com que houvesse um retardamento na implantação dos equipamentos e na modernização do sistema", afirmou o brigadeiro, ao negar que o programa de software usado pelos controladores de vôo tenha problemas. Os anos de 2003 e 2005 foram os que tiveram maior contingenciamento de verbas: R$ 85,7 milhões, de um orçamento de R$ 455,8 milhões; e R$ 61,2 milhões, de um orçamento de R$ 496,6 milhões, respectivamente.
Segundo o brigadeiro, o governo federal mantém presos no fundo da Aeronáutica um total de R$ 364 milhões incluindo aí os R$ 170 milhões contingenciados durante cinco anos. "Esse dinheiro é o acumulado de vários anos. Não pode soltar tudo de uma vez porque temos de fazer um planejamento para aplicá-lo", explicou Ramon. Segundo ele, o governo comprometeu-se a liberar esses recursos ao longo de 2007, 2008 e 2009. Neste ano, o governo já liberou R$ 60 milhões.
Nas mais de três horas em que depôs na CPI do Apagão Aéreo, o brigadeiro Ramon frisou que a escassez de recursos não prejudicou a segurança do controle do espaço aéreo. Explicou ainda que, pela legislação, a arrecadação das tarifas aéreas é dividida entre a Aeronáutica, que fica com 59% do total, e a Infraero, que abocanha os 41% restantes. "Não houve apropriação indébita de recursos pela Infraero", disse o brigadeiro. Relatório do TCU considerou irregular o repasse de recursos acima do teto de R$ 90 milhões à Infraero. "Houve uma confusão porque havia um ofício que primeiro estabelecia os 41% para a Infraero, mas limitados ao teto de R$ 90 milhões. Isso depois foi revisto e só ficaram os 41%", disse o brigadeiro.
Na tentativa de evitar a desmilitarização do setor de controle aéreo, o brigadeiro Ramon confirmou que a Aeronáutica está fazendo estudos para permitir que os controladores de vôo que hoje são sargentos possam chegar à patente de coronel. Dessa forma, os controladores passariam a ganhar mais. Hoje, os controladores defendem que a categoria seja civil e tenha uma carreira típica de Estado, a exemplo do que ocorre com os policiais federais.
Quase
Pressionada pela CPI, a Aeronáutica acabou revelando ontem que duas "quase-colisões" aconteceram neste mês envolvendo vôos comerciais da TAM que estavam se aproximando para pouso no aeroporto de Brasília. No mais recente, em 11 de maio, um airbus da TAM recebeu uma orientação errada do controlador sobre a altitude a manter: passou a uma distância de 200 metros na vertical e 1.300 metros lateral de um avião bimotor Seneca.
No início do mês, em 5 de maio, por volta das 11 h, outro vôo da TAM também passou a distância arriscada de um avião da Força Aérea Brasileira, que realizava vôos para testar equipamentos do aeroporto. Segundo a Aeronáutica, seu avião mantinha "contato visual" com o airbus e, portanto, o cruzamento "não representou qualquer perigo".
Os relatórios são preliminares e ainda não há classificação de gravidade dos incidentes. As investigações aeronáuticas são mantidas sob sigilo. Neste caso, a FAB negou por dois dias a ocorrência de um incidente, conforme denunciado pelo deputado Vic Pires (DEM-PA) e confirmado pelo sargento Wellington Rodrigues em depoimento. Ele é líder dos controladores de tráfego aéreo.
Wellington e outros líderes dos controladores já haviam feito alertas sobre os riscos decorrentes do estresse no setor após o motim de 30 de março e conseqüentes inquéritos policiais militares.
