A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ontem que vai denunciar o laboratório farmacêutico Bayer por crime contra a ordem econômica. De acordo com reportagem da agência estadual de notícias, a "Bayer está se negando a vender medicamentos ao governo do Paraná pelo preço fixado pelo governo federal". A denúncia será feita às polícias Federal e Civil e ao Ministério Público Estadual e Federal.
A procuradora Josélia Nogueira Broliani explicou que há uma determinação judicial que obriga o Paraná a comprar o medicamento Nexavar, fabricado pela Bayer, usado no tratamento do câncer, e o forneça gratuitamente a alguns pacientes. A resolução 04 do Ministério da Saúde, baseada na Lei 10.742/ 2003, determina que, nestes casos, o remédio seja vendido com desconto de 24,66% sobre o preço de fábrica, quando o comprador seja o poder público. "A Bayer não aceitou dar o desconto. Queria inclusive vender por valor superior ao preço máximo de R$ 72 a cápsula", contou Jozélia.
Apesar do impasse, excepcionalmente o governo autorizou a compra do remédio, pois não há como os pacientes ficarem sem a medicação. A Bayer é a única fabricante e distribuidora deste medicamento no Brasil. O remédio vem diretamente de São Paulo. De acordo com ela, a indústria farmacêutica entrou com mandado de segurança contra o desconto, mas não obteve liminar, e desta forma tem de cumprir a lei e garantir o desconto quando o poder público adquire a medicação. À produção do ParanáTV, a assessoria do laboratório informou que a empresa não se manifestaria sobre o assunto.
