Governo federal publica novas regras para desligamento do Mais Médicos

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, novas regras para fazer o desligamento de profissionais que descumprem as normas médicas e têm ausências injustificadas no programa Mais Médicos.

Publicou, ainda, uma portaria que define valores mínimos e formatos possíveis para o pagamento dos auxílios moradia e alimentação, por parte dos municípios e do Distrito Federal, aos médicos inscritos no programa.

As regras são uma tentativa do governo de melhor controlar o número de desistências do programa, e garantir condições mínimas para que os profissionais vivam nas cidades para onde foram designados.

Notificação

Na última terça-feira (11), o Ministério da Saúde anunciou que faria a notificação de 89 médicos por ausências no programa, sendo 80 brasileiros, quatro cubanos do acordo entre Brasil e Cuba e outros cinco estrangeiros que entraram no programa via inscrições individuais.

Nessa lista, há médicos que nunca chegaram a trabalhar sob o programa. Caso de Rodrigo Morais, que se inscreveu no programa em julho de 2013, mas teve a participação cancelada em meados de setembro, a pedido do próprio médico.

"Para que eu completasse a inscrição no Mais Médicos, era necessário imprimir um contrato, colher as assinaturas do gestor municipal e a minha, e enviar este contrato mais alguns documentos para Brasília. Não assinei esse documento, nem enviei nada para Brasília", afirma o médico, que havia sido designado para o município de Moeda (MG).

O médico explica que desistiu do programa ao tomar conhecimento das condições ofertadas, como a ausência de direitos trabalhistas como o 13.º salário. E conta que acabou trabalhando em Moeda por cerca de três meses, com vínculo direto com a prefeitura.

A secretária de Saúde de Moeda, Maria Aparecida do Carmo, confirma a informação que o médico se desligou formalmente no programa logo no início.

Morais afirma não ter recebido nenhum pagamento do governo federal, e se diz surpreso com a presença de seu nome na lista das 89 notificações.

Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que a Secretaria de Saúde local informou ao governo ter recebido o médico e, em seguida, comunicou seu afastamento do programa. O processo, no entanto, não foi feito seguindo os protocolos estabelecidos, o que acarretou o nome do médico ter ficado pendente até o momento, diz a pasta.

Nas novas regras publicadas nesta quinta (13), o governo orienta que ausências injustificadas por mais de dois dias úteis já sejam objeto do desligamento do profissional do programa, dando ao médico o prazo de 48 horas para que ele apresente uma justificativa.

Vence nesta quinta o prazo dado pelo governo aos 89 médicos notificados para que se manifestem sobre o eventual interesse em permanecer no programa.O Ministério da Saúde disse ainda não ter informações fechadas sobre o número de médicos que responderam à notificação.

Alimentação

Em outra portaria, o Ministério da Saúde detalha as condições mínimas que devem ser oferecidas aos médicos pelas cidades e pelo Distrito Federal.

Para a moradia do profissional, podem ser oferecidos como habitação um imóvel, dinheiro para locação pelo próprio médico ou acomodação em hotel. Em caso de a cidade optar por pagar ao médico um valor, a Saúde dá como referência o intervalo de R$ 500 a R$ 2.500, "em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares".

Para a alimentação do profissional, o ministério indica a oferta de alimentos ou de uma verba para alimentação - neste caso, dando como referência o intervalo R$ 500 e R$ 700.

A pasta ainda determina que as cidades sejam responsáveis por um "transporte adequado e seguro" para que o profissional desempenhe as atividades necessárias.