Greve dos PMs do Paraná está descartada até fevereiro, diz associação

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A possibilidade de greve dos policiais militares do Paraná está descartada pelo menos até 15 de fevereiro, de acordo com a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai). A categoria – representada por sete entidades – negocia com o governo do Paraná a implantação da Emenda 29.

A emenda foi aprovada pelos deputados estaduais em 2010 – ainda no governo de Orlando Pessuti – e prevê que os policiais militares e bombeiros concursados tenham formação superior prévia e também que seja feita a reposição de perdas salariais.

O coronel Elizeu Furquim, presidente da Amai, afirmou que o governo do Paraná tem até 15 de fevereiro para apresentar uma proposta e até essa data o objetivo é negociar. "Não faz sentido entrar em greve enquanto ainda tentamos negociar com o governo", afirmou. Se não houver acordo até essa data, existe a possibilidade de paralisação.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração e Previdência afirmou que um grupo de trabalho – composto por membros de várias pastas – foi instituído e estuda como será feita a implantação da Emenda 29. O órgão ressaltou que não há recursos para o subsídio e que o dispositivo foi aprovado na gestão anterior.

O grupo de trabalho está elaborando uma minuta que já foi enviada aos representantes dos policiais para avaliação. Essa minuta de proposta de lei complementar deve passar por modificações, como as contribuições da categoria. A intenção do governo é compor um quadro factível, com responsabilidade e dentro dos limites orçamentários.

A Polícia Militar, por meio da assessoria de impresa afirmou que, oficialmente, não há confirmação sobre a possibilidade de greve em fevereiro.

Manifestação da Polícia Civil

Os dois sindicatos que representam os policiais civis no estado anunciaram, em 6 de janeiro, que preparavam uma manifestação para o próximo dia 24. O objetivo é pressionar o Governo do Paraná a publicar o novo Estatuto da Polícia Civil, que, entre outras coisas, pretende modernizar a administração do órgão e fazer uma recomposição de salários. O protesto é organizado pelo Sindicato da Policia Civil do Paraná (Sindipol), que representa cerca de 700 policiais de Londrina e da região Norte, e o Sindicato das Classes de Base da Polícia Civil do Paraná (Sinclapol), que conta com cerca de 3 mil policiais de Curitiba e de outras regiões do estado. Os detalhes de como a manifestação será executada ainda não foram definidos.

De acordo com o presidente do Sinclapol, André Gutierrez, o governo do Paraná informou, em 12 de janeiro, que estuda o caso e pediu um prazo maior para a publicação do estatuto. Em assembleias realizadas em Curitiba e Londrina, os policiais decidiram alterar a data da paralisação para 8 de fevereiro.

A Secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp) informou, através da assessoria de imprensa, que o documento foi entregue em novembro para ser analisado por uma comissão de juristas da própria secretaria e que, por enquanto, não há prazo definido para este trabalho terminar. Assim que ele for concluído, a proposta de novo estatuto deverá ser repassada ao governador Beto Richa (PSDB).