Ação judicial exige que INSS contrate peritos terceirizados
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com ação na Justiça para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a contratar peritos terceirizados para atender a população, segundo a Agência Brasil. O atendimento médico está suspenso por causa da greve da categoria, que já dura quase dois meses.
Na petição, a procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná pede que o INSS admita em caráter emergencial, temporário e nacional peritos aposentados ou ex-credenciados, por se tratarem de profissionais habilitados a realizarem as perícias. Para regularizar a situação, o MPF solicita ainda que as perícias possam ocorrer nos consultórios e clínicas dos médicos contratados.
O instituto estima que cerca de 400 mil perícias deixaram de ser feitas desde o início da paralisação. Sem passar pela avaliação médica, o segurado, impedido de trabalhar por causa de problema de saúde ou acidente de trabalho, não consegue receber o auxílio.
Os grevistas cobram da Previdência Social melhores condições de trabalho, como jornada reduzida e mais segurança para realizar as perícias. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a greve dos peritos é legal, porém determinou a volta de metade da categoria ao trabalho.
No entanto, o MPF alega ter recebido denúncias de que os profissionais estão fazendo "operação-padrão" e alguns segurados esperam mais de um mês para passar pela perícia. Outros não conseguiram nem agendar a consulta. A ação do MPF está sob análise da 19.ª Vara Federal Cível de São Paulo. O MPF espera que, com a contratação emergencial, o INSS consiga realizar as perícias em até 15 dias após o agendamento."
O primeiro dia de greve dos médicos-residentes no Paraná, ontem, começou de forma tímida em Curitiba. Uma pequena manifestação marcou o início da paralisação na capital. Já em Londrina, no Norte do estado, a adesão de 63% dos 158 residentes do Hospital Universitário (HU) ao movimento nacional despertou preocupação na direção da instituição, já que pode haver atraso de cirurgias eletivas caso a interrupção dos trabalhos continue por muito tempo.Um grupo de 25 manifestantes se reuniu na manhã de ontem, na Praça Rui Barbosa, Centro de Curitiba, para pedir o reajuste de 38,7% no valor da bolsa-auxílio dos médicos-residentes. Entre os participantes estavam profissionais dos hospitais Nossa Senhora da Luz e Santa Casa de Misericórdia, que, juntas, têm 90 residentes. Apesar de alguns bolsistas terem aderido à greve, o atendimento nesses hospitais não foi prejudicado.
A expectativa da Associação dos Médicos-Residentes do Paraná (Amerepar) é de que pelo menos metade dos cerca de 700 residentes de Curitiba adiram à greve na próxima semana. Os 151 profissionais do Hospital Evangélico não interromperam as atividades ontem. O mesmo aconteceu no Hospital de Clínicas (com 276 residentes) e no Cajuru (111 profissionais). No HC, haverá uma reunião, na segunda-feira, entre bolsistas e diretoria para tentar solucionar o impasse. E no Cajuru ainda não há indicativo de paralisação. No Pequeno Príncipe, 20 dos 45 residentes apresentaram uma carta informando a greve a partir do dia 25.
A presidente da Amerepar, Maria Cecília Beltrame Carneiro, afirma que a baixa adesão ao movimento está relacionada a represálias. Segundo ela, em alguns hospitais os professores orientadores estariam cerceando os bolsistas com possíveis más-avaliações de desempenho e dificuldade no ingresso em novas residências. "Pedimos que quem estiver sofrendo este tipo de ameaça entre em contato, porque o Código de Ética Médica proíbe essa conduta. Se comprovados, levaremos os casos ao Conselho Regional de Medicina", diz. Na próxima semana, os grevistas prometem manifestações em frente ao Evangélico e ao HC.
Preocupação
O atendimento no HU de Londrina foi considerado tranquilo ontem, dia em que 100 dos 152 médicos-residentes da instituição cruzaram os braços em adesão à greve nacional. A preocupação da direção do hospital, se o movimento perdurar, é com o atraso das cirurgias eletivas, aquelas em que não há urgência em serem realizadas. Os residentes já avisaram que o protesto é por tempo indeterminado. "Se durar muito tempo, pode ter repercussão nas cirurgias agendadas. Quanto mais durar a greve, mais demorarão a ocorrer", afirma a diretora clínica do HU Denise Akemi Mashima. Durante a paralisação, os médicos residentes farão revezamento entre quem aderiu à greve e quem permaneceu no atendimento.
Além do reajuste da bolsa-auxílio, que passaria de R$ 1.916 para cerca de R$ 2,7 mil, os manifestantes também reivindicam auxílio-moradia e alimentar, reajuste anual, ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, supervisão constante dos professores e respeito às 60 horas de trabalho semanais.
Outro lado
O diretor clínico do Hospital Pequeno Príncipe, Donizetti Giamberardino Filho, afirma que o reajuste dos residentes vai pesar nas contas dos hospitais. Isso porque o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde repassam apenas o valor integral das bolsas aos hospitais federais. Em Curitiba, isso só acontece com o HC. Para instituições filantrópicas, como o Pequeno Príncipe, o reajuste de 40% será uma demanda alta. Hoje a instituição gasta cerca de R$ 100 mil mensais com as bolsas e poderá gastar R$ 140 mil. "Entendemos que a reivindicação é legítima, mas para os filantrópicos é difícil custear tudo com a verba do Sistema Único de Saúde".
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