Um grupo de promotores criminais paulistas entregou na manhã desta segunda-feira (18) à deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), a minuta de um anteprojeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo e meio para pessoas de baixa renda que foram vítimas de violência ou perderam parentes de forma violenta. O benefício seria válido para casos de latrocínio (roubo seguido de homicídio) e homicídio.
A minuta da entrega ocorreu durante um seminário proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.
No debate, conduzido por um grupo de sete promotores criminais, foi dada atenção também a casos de vítimas da Lei Maria da Penha – mulheres que, eventualmente, têm seus sustento provido pelo companheiro agressor e, sem auxílio, não têm condições de vencer a situação de fragilidade diante da violência.
Mara Gabrilli se comprometeu a apresentar o projeto na Câmara dos Deputados. A ideia é que a proposta regulamente o artigo 245 da Constituição, que já fornece auxílio material a herdeiros ou dependentes de vítimas de crimes hediondos.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião