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Mudanças

Grupo retoma revisão de Lei Antidrogas após um ano e meio parado

Depois de quase um ano e meio parado, o grupo de trabalho criado pelo governo federal para analisar possíveis mudanças na Lei Antidrogas do país retomou suas atividades neste mês. Segundo o Ministério da Justiça, a paralisação nas atividades do grupo foi causada pela mudança na estrutura da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), transferida da Presidência da República para a pasta.

Entre as propostas de mudança estava tornar mais clara a distinção entre traficantes e usuários. Hoje, a lei delega aos policiais, promotores e juízes a função de decidir quem é usuário e quem é traficante.

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