Atraso em repasses é "improcedente", diz prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Curitiba diz que a informação repassada pelo Hospital São Vicente de que este não recebe repasses há nove meses é "completamente improcedente." O documento diz que em "todos os meses a entidade recebe verbas referentes a serviços prestados por meio do SUS." A nota defende que de janeiro até novembro "foram repassados ao hospital mais de R$ 3,59 milhões", e que "somente no mês de novembro, o São Vicente CIC recebeu pagamentos de R$ 321 mil sendo uma parcela de R$ 211 mil referente a incentivos do SUS, transferida no último dia 13, e R$ 110 mil sobre a produção hospitalar, pagos no último dia 17."
De acordo com a nota, a "Secretaria Municipal da Saúde reconhece a importância do Hospital São Vicente CIC na assistência hospitalar pública de Curitiba e trabalha junto ao Ministério da Saúde para ampliar o número de leitos do SUS na entidade, reconhecendo, no entanto, que se trata de uma decisão do próprio hospital aderir ou não à medida." O documento continua dizendo que "caso o São Vicente CIC opte de fato por desvincular-se do Sistema Único de Saúde, a Secretaria trabalhará prontamente para redistribuir os atendimentos feitos no local para outras instituições de Curitiba e região metropolitana de modo a não prejudicar a população."
O Hospital São Vicente da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) informou seus funcionários nesta quarta-feira (19), em aviso prévio, que vai fechar as portas a partir do dia 30 de novembro. A instituição afirma que a Prefeitura de Curitiba não repassou os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) à unidade da CIC referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro. A dívida, segundo a instituição, seria de cerca de R$ 2 milhões e torna inviável o funcionamento da filial da organização. A prefeitura nega que haja atraso e diz que a afirmação "surpreende a Secretaria Municipal de Saúde, por [ser] completamente improcedente (leia no box)."
A informação sobre o fechamento foi confirmada pela assessoria de imprensa do Hospital São Vicente. A entidade aponta que a única chance de reverter a decisão de fechar a filial na CIC é a prefeitura repassar os valores em atraso. No local há 45 leitos e todos eles servem 100% ao Sistema Único de Saúde (SUS). São, em média, 200 internamentos por mês de pacientes de baixa e média complexidade.
O Hospital São Vicente frisa que ficou sem receber nenhum centavo do SUS desde o mês de abril deste ano até 14 de novembro. Uma quantia de R$ 300 mil foi transferida no dia 14 de novembro depois que, no dia 24 de outubro, o hospital notificou a Secretaria Municipal de Saúde sobre os atrasos. A empresa reclama que ao longo dos últimos anos é recorrente o problema dos atrasos nos repasses, não sendo apenas um problema da atual gestão.
Mas agora a situação chegou, segundo a assessoria, no pior cenário já enfrentado. Por isso, o prazo dado pela instituição para que toda a fatia de recursos em atraso do hospital seja quitada e o hospital não feche as portas é o dia 27 de novembro. Caso o pagamento dos cerca de R$ 2 milhões não ocorra até esse dia, já está determinado pela diretoria do hospital que a unidade fechará as portas por tempo indeterminado e o local será, a princípio, abandonado. A estrutura física é particular e pertence ao próprio Hospital São Vicente.
A instituição relata que somente pôde atender de maio até agora sem receber os recursos do SUS porque uma parte da dos atendimentos é paga com recursos privados. O estabelecimento diz que o dinheiro pago por pacientes particulares do hospital (da sede do Centro) foi utilizado para cobrir despesas emergenciais e manter a parte que atende pelo SUS em funcionamento. A unidade do Centro do hospital, que também tem uma parcela de sua operação financiada pelo SUS, também teria repasses atrasados desde fevereiro, segundo a assessoria. Neste local, no entanto, os atendimentos públicos continuam sendo feitos, segundo a assessoria.
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
Deixe sua opinião