A última barreira legal para a instalação de um aterro sanitário provisório na Grande Curitiba foi superada ontem. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu a licença de operação para uma área em Fazenda Rio Grande, que vai receber temporariamente o lixo da capital e de mais 19 municípios da região metropolitana. São cerca de 2,5 mil toneladas geradas diariamente.A autorização do IAP veio a 18 dias do fim do prazo determinado pela Justiça para utilização do aterro da Caximba (31 de outubro), cuja vida útil foi estendida inúmeras vezes desde 2004, e no último dia para cadastrar espaços aptos a armazenar os resíduos em caráter emergencial. O aterro provisório funcionará por, no máximo, 24 meses.
A aparente solução é, na realidade, apenas mais um ganho de tempo até a definição da licitação do lixo e da área onde será instalado o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). Neste ano, o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos homologou a vitória do Consórcio Recipar. No entanto, o processo licitatório está parado por uma decisão da Justiça.
Oficialmente, o consórcio não se manifesta sobre a questão do aterro provisório porque o processo de contratação não foi concluído. Três empresas estão na disputa, mas apenas o terreno da Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, obteve formalmente a licença de operação. A Cavo Ambiental, que tem um terreno em Mandirituba, e a Essencis, na divisa entre Curitiba e Araucária, não teriam obtido o documento ambiental, mas a informação não foi confirmada pelo consórcio. A previsão é que até amanhã seja divulgado o nome da empresa que venceu a disputa.
Ao todo, a empresa homologada pode receber até R$ 47,06 por tonelada atualmente, a prefeitura repassa R$ 23,37 para a operação do aterro da Caximba, sem contar os custos da coleta e seus investimentos realizados na manutenção do espaço. Outra diferença é o fato de o aterro apenas controlar os resíduos, enquanto o novo centro prevê reciclagem e criação de compostagem (transformação de resíduos em material orgânico para a agricultura). Com isso, entre 30% e 40% dos resíduos devem chegar ao aterro.
Secretário de Estado do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, afirma que só permitiu a assinatura da licença de operação com a inclusão de quatro condicionantes que devem diminuir os danos ao meio ambiente: o chorume gerado precisa ser coletado e tratado em outra estação; deve haver monitoramento constante de águas superficiais e subterrâneas; a empresa deve construir rota alternativa para caminhões que transportam lixo de forma a diminuir o contato com a sociedade; e deve haver drenagem de gases. "Essas ações terão fiscalização intensa. Se não forem cumpridas, a licença pode ser revogada a qualquer momento", explica.
Em Fazenda Rio Grande, o documento liberado pela prefeitura que autoriza o funcionamento do aterro da Estre Ambiental no município será concedido após a apresentação formal da licença de operação. Até o fim da tarde de ontem, a prefeitura não havia recebido um contato oficial da empresa. "O município não se opõe à liberação do aterro sanitário", afirma o secretário municipal de Urbanismo, Elvis Roberto Maioky. A previsão é que com o funcionamento do aterro, Fazenda Rio Grande receba em torno de R$ 500 mil em impostos. De acordo com o secretário, o espaço está pronto para entrar em funcionamento a partir de novembro.
Análise
O engenheiro civil e professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da UFPR Miguel Mansur Aisse considera as condicionantes impostas pelo IAP importantes. "São exigências tradicionais. Qualquer empreendimento atual deve minimizar o impacto ambiental", afirma. Aisse elogia a proposta de retirar o chorume do local. "É uma providência interessante porque, com a retirada, o volume não será muito grande, facilitando o tratamento", diz.
Presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, Lidia Lucasky, duvida que a fiscalização seja realizada. "Não sei o que entendem por Central de Tratamento. Mas é capaz de se transformar em uma nova montanha de lixo, com mistura entre orgânicos e recicláveis", diz. De acordo com ela, a pressa para se resolver o problema se deve à falta de planejamento. "Chegamos a um impasse em que não há solução. Por isso existe pressa de todos, inclusive da Justiça", diz.
