Ponta Grossa Pessoas com mais de 60 anos podem ter de fazer as viagens de fim de ano sem a isenção do pagamento de passagens interestaduais, estipulada por decreto federal. Desde o último dia 30 está em vigor liminar concedida à Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) suspendendo a concessão da gratuidade.
A decisão é do desembargador federal Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, e vale para todas as empresas associadas à Abrati. Depois da regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que entrou em vigor no dia 25 de outubro, esta é a segunda liminar deferida a pedido das empresas. A primeira decisão vigorou por apenas oito dias, sendo cassada na segunda semana de novembro, pelo Tribunal Regional Federal, em Brasília.
O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná (Apospar), Celso Ribeiro, frisou que a entidade "está fazendo o possível para fazer valer o decreto" que determina a gratuidade ou o desconto de 50% na passagem quando a empresa já extrapolou o limite de duas poltronas por viagem. O decreto foi baseado no Estatuto do Idoso.
Em nota, a Abrati afirmou que pretende cumprir as determinações do Estatuto do Idoso, desde que não tenha sua subsistência inviabilizada.
Em Ponta Grossa, as empresas já estão cumprindo a liminar. O agente de vendas Jean Kleber Konophal afirmou que a procura de idosos tem sido pequena. Já o agente Cleon Camargo da Cunha acrescentou que os idosos têm procurando o guichê para tirar dúvidas. "Mas eles acabam comprando a passagem pelo valor integral", disse.
Lúcia Tereza Westemprg tem 62 anos e disse que sempre pagou para viajar. Ela não costuma fazer viagens interestaduais, mas acha que a isenção "seria uma boa idéia". Pedro de Souza, 61, lamenta o fim da gratuidade. "Muitas vezes a gente não tem dinheiro para completar o valor da passagem", disse.
