A estrutura deficitária e insuficiente do pronto atendimento de urgências e emergências na Saúde em Campo Mourão, no Centro-Oeste do estado, pode levar o Ministério Público do Paraná (MPPR) a pedir as prisões do governador Beto Richa e do atual prefeito da cidade, Nelson Tureck, por descumprimento de ordem judicial, se o problema não for solucionado até o final de semana.
A intenção do MPPR, que pode ser adotada como medida extrema, foi anunciada na última terça-feira (11) pela promotora de Defesa da Saúde Pública, Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira. Desde dezembro de 2011, Richa e Tureck estão sendo multados diariamente em R$ 5 mil, individualmente na pessoa física, por não cumprirem uma liminar ainda em vigor, concedida pela Justiça em ação pública civil movida pelo MPPR. A determinação judicial é para que ambos, responsáveis pela gestão da Saúde, resolvam a situação dos serviços de urgência e emergência e de traumato-ortopedia na cidade. Se vier a ser cobrado, o valor da multa está acumulado em aproximadamente R$ 1,8 milhão para cada um.
Intervenção
Secretários municipais de Saúde de 25 municípios que compõem a região de Campo Mourão e a diretora da 11ª Regional de Saúde, Nilma Ladeia de Carvalho Dias, estiveram na manhã de terça-feira na sede do Ministério Público para solicitar a intervenção na atual gestão da Santa Casa e o restabelecimento imediato dos serviços de pronto atendimento na unidade hospitalar, paralisado desde o inicio de novembro, afetando uma população estimada de 330 mil pessoas.
De acordo com o Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresems) a atual diretoria da Santa Casa definiu unilateralmente a interrupção do serviço. "A gestão da Santa Casa é uma caixa-preta. Eles não mostram documentos e dizem apenas que os repasses dos municípios, do estado e do governo federal não cobrem os custos, sem fazer qualquer prestação de contas", disse a secretária de Saúde de Ubiratã, Cristiane Martins Pantaleão, que preside o Cresems.
De acordo com ela, os valores repassados atualmente a Santa Casa são suficientes para o pagamento do serviço. O presidente da Santa Casa, Elmo Linhares, negou as acusações e afirmou que a manutenção do serviço de pronto-socorro poderia comprometer os demais setores de atendimento ofertados pelo hospital. Linhares classificou o pedido de intervenção como "chantagem".
Segundo ele, a Santa Casa acumula atualmente uma dívida estimada em R$ 1 milhão com fornecedores e serviços terceirizados, R$ 500 mil para pagamento de médicos e não tem caixa para pagar o 13 salário dos funcionários. "Há dez meses, estamos alertando os secretários sobre a necessidade de reajuste e nada foi feito. Já estávamos retirando verbas de outros setores para cobrir o funcionamento do pronto-atendimento", disse ele.
"Má gestão"
Em novembro, a Santa Casa anunciou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência ala de pronto-socorro, alegando que falta de reajuste nos repasses estaria inviabilizando a entidade. Na época, o hospital informou que o repasse mensal de R$ 122 mil realizado pelo municípios da região não era suficiente para cobrir os custos, calculados em R$ 200 mil mensais. A Santa Casa abriu o atendimento do pronto-socorro no início deste ano, confiando na promessa do governo federal de aumento no valor de repasses, o que acabou não se concretizando.
Além da verba destinada pelos municípios, sendo R$ 60 mil pagos por Campo Mourão e R$ 62 mil pelos demais municípios, a Santa Casa recebe ainda R$ 160 mil através do HospSus, um programa da secretaria estadual de Saúde. São estas verbas que os secretários municipais calculam como suficiente para cobrir o funcionamento do pronto-atendimento. O presidente da Santa Casa diz porém que os recursos do Hospsus tem outra destinação. "Recebemos o valor do Hospsus desde o ano passado, antes mesmo de instalarmos o pronto atendimento. A verba é utilizada para cobrir outros custos como o setor de atendimento neonatal mantido pelo hospital", diz ele.
Linhares disse ainda que para o funcionamento do pronto-socorro, foram contratadas cerca de 40 pessoas. "E ainda temos que administrar uma demanda reprimida e a ausência de atendimento primário dos municípios. Eles não fazem qualquer triagem. Chegam a enviar pacientes com problemas de pressão arterial, que poderiam ser atendidos em posto de saúde. Colocam na ambulância e mandam para cá. Isto sim é má gestão", diz o dirigente da Santa Casa.
Com a interrupção do serviço pela Santa Casa, a Central Hospitalar está atendendo o serviço de pronto-atendimento em Campo Mourão. O hospital porém, é pequeno para a demanda de pacientes de toda região e não tem o número de leitos suficientes. A Santa Casa atendia em média 1,1 mil pacientes no pronto socorro mensalmente.
Acordo
A promotora, disse que o pedido de intervenção solicitado pelos secretários municipais não tem o embasamento necessário para ser proposto, mas alertou que o MP vai adotar medidas judiciais para obrigar os governos municipal e estadual a resolver os problemas dos serviços de urgência e emergência e de traumato-ortopedia na cidade. "Vamos sentar com todas as partes para tentar um acordo para adequar o serviço básico à população. Estou disposta até a conversar com os médicos. Mas, é necessário que o problema tenha solução até o final de semana", disse ela.
Para a promotora, os municípios e o estado são responsáveis pelo serviço e a Santa Casa é um prestador de serviços. "O Estado já foi notificado e é réu, junto com o município de Campo Mourão, em ação civil pública. Os gestores já deveriam ter sanado o problema. Mas, em última instância, se não houver solução, o MP pode até solicitar a prisão dos gestores por descumprimento da liminar. O problema é que a população não pode ficar sem seus direitos básicos no atendimento", afirmou.
Rosana convocou o presidente da Santa Casa, Elmo Linhares, em seu gabinete para discutir o restabelecimento do pronto-atendimento no hospital e disse que espera resposta para para um pedido de informações nesta quarta-feira para adotar novas medidas. Ao sair da reunião, Linhares disse que somente reabrirá o pronto-socorro se houver reajuste nos repasses.
