O atendimento no maior hospital público do Paraná pode ser interrompido no próximo ano caso os termos de um acordo assinado em janeiro de 2004 com a Justiça do Trabalho não sejam modificados até o próximo dia 31 de dezembro. Essa é a data final para que o Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) regularize a situação dos 1.226 funcionários não-concursados que integram o quadro da instituição de saúde.
O prazo foi estabelecido pelo juiz Leonardo Vieira Wandelli, da 1.ª Vara do Trabalho, durante audiência de conciliação de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o HC. A ação havia sido protocolada em 2002 com base em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular a presença de funcionários na administração pública federal sem concurso público.
Na audiência, o juiz aceitou um acordo proposto pelo hospital, que se comprometeu a substituir nos próximos dois anos os chamados celetistas, empregados admitidos pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). As contratações eram feitas pela Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura (Funpar). O prazo está acabando e o problema está longe de ser resolvido.
Segundo o diretor-geral do HC, Giovanni Loddo, os celetistas representam hoje um terço do quadro funcional e a demissão em massa pode causar um colapso no maior hospital público do Paraná. Cerca de 70 mil atendimentos são realizados mensalmente pelo HC. "Já trabalhamos com um déficit permanente de 500 funcionários. Se tivermos que mandar os da Funpar embora aí será o caos, não poderemos mais atender", prevê. Durante muitos anos, a contratação via Funpar foi a saída encontrada para cobrir o déficit de empregados do HC, mas desde 1998 isso não é mais permitido.
Loddo diz que o compromisso assumido com a Justiça do Trabalho não pôde ser cumprido porque os concursos abertos pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2002 não foram suficientes para substituir os celetistas. Os 678 aprovados nesse período serviram apenas para preencher as vagas deixadas por funcionários que se aposentaram.
Diante deste quadro, Loddo vai tentar um novo acordo na Justiça do Trabalho para impedir a demissão dos não-concursados. O diretor-geral do HC vai propor que o prazo para a dispensa dos não-concursados se estenda até 2010, a exemplo do que recentemente fez o TCU. O tribunal também havia definido o 31 de dezembro de 2006 como data-limite para demissão dos celetistas, mas aceitou uma proposta do Ministério do Planejamento para regularizar a situação de 33.125 celetistas que atuam em vários diverso órgãos da administração pública federal. Em troca da prorrogação do prazo, o ministério se comprometeu a autorizar a abertura de concurso público, com um número de vagas pré-definido ano a ano, para a substituição gradual dos funcionários em situação irregular até 2010.
Só para o MEC serão 11.374 novas vagas: 2 mil em 2007; 3 mil em 2008, mais 3 mil em 2009 e 2.566 em 2010. Segundo a Associação Brasileira de Hospitais Universitários de Ensino (Abrahue), existem hoje 11 mil funcionários contratados sem concurso público nos 44 hospitais de ensino de todo o país. Como a ação aberta pelo MPT teve origem no parecer do TCU, Loddo acredita que a Justiça deve aceitar a prorrogação nos mesmo termos do tribunal.
Ao todo, o HC tem 3.809 funcionários, médicos, enfermeiros e técnicos. Destes, 2.160 são concursados e têm o salário pago pelo MEC. Lodo diz que os honorários dos 1.226 celetistas e 380 terceirizados consomem 50% da receita do hospital cerca de R$ 2,5 milhões por mês. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, não há previsão de data para abertura de concurso.
