Poucas pessoas têm o privilégio e a responsabilidade de atuar em todas as frentes da Justiça. O gaúcho Ruy Rosado de Aguiar Júnior é uma delas. Ele já foi promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, juiz do extinto Tribunal de Alçada, desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de se aposentar no STJ, em 2003, passou a ser advogado o que faz até hoje. Em Curitiba por causa do 4º Congresso Nacional de Direito Civil, que ocorre desde ontem à noite (vai até o sábado), evento em que é homenageado, o ministro Ruy Rosado falou à Gazeta do Povo.
O tema do congresso que o trouxe a Curitiba é: "A concretização dos direitos fundamentais da personalidade". O que falta para essa concretização?
O problema é que temos toda uma prática e uma estrutura que estão apegadas ao sistema anterior ao da Constituição Federal de 1988, que constituiu uma inovação estrutural nessa ordem. Assim, as modificações serão implantadas com o tempo, com o decorrer dos anos, em função do que for feito dentro do Estado. Deve haver uma inovação legislativa, no direito ordinário, contemplando essa ordem constitucional. Deve haver também uma inovação na prática dos tribunais, o que exige uma nova leitura de todo o ordenamento. Por fim, é preciso uma nova prática das pessoas em geral, para que se concretizem esses direitos, que compreendem tudo o que é essencial à pessoa humana.
Atualmente, muito se discute sobre a judicialização da vida moderna, sobre o protagonismo do Judiciário. O que o sr. pensa dessa atuação proativa (e, para muitos, hiperativa) do Judiciário?
Ocorre que, no Brasil, todos os direitos concedidos às pessoas, de modo geral, só podem ser protegidos mediante ação judicial. Não temos um sistema de agências administrativas que recebam as reclamações do cidadão e deem uma pronta resposta. Na ausência desse ponto de apoio, as partes vão ao juiz. Decorre daí o aumento fantástico de demandas e a necessidade de o juiz se manifestar a respeito de todos os temas. É o único meio que tem a pessoa para encontrar respostas às suas pretensões. É isso que dá a ideia de que o Judiciário está participando tão ativamente da vida social.
