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Em junho do ano passado, trecho da Avenida João Gualberto, no bairro Juvevê, em Curitiba, afundou: fundação comprometida
Para realizar obras de construção civil é necessário seguir uma série de exigências. Contratação de um engenheiro ou arquiteto, obtenção de alvará e respeito às normas técnicas são algumas delas. Na prática, porém, o que se verifica é que muitas das regras não são cumpridas. Em 2011, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) verificou que uma média de 67% das obras e serviços fiscalizados no estado possuíam alguma irregularidade: ou não tinham profissional contratado ou estavam sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que registra o contrato entre o proprietário e o responsável por aquela obra. "Há muitas ocorrências de leigos executarem obras", diz a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Vanessa Moura.
No ano passado, o Crea-PR fez cerca de 50 mil fiscalizações tanto em edificações quanto em serviços (instalações mecânicas, elétricas, de elevadores, de ar condicionado e centrais de gás, entre outros). As análises focaram o combate ao exercício ilegal da profissão e a verificação de documentos. Não entrou na lista, por exemplo, a vistoria da qualidade da obra, ou seja, se ela está sendo executada dentro das normas técnicas e com material adequado.
Em Curitiba, a prefeitura não faz esse tipo de inspeção em todas as obras. Para Vanessa, a lacuna poderia ser amenizada com a participação do Crea-PR. "Há uma proposta dentro do conselho de que a atuação nessa área seja feita em parceria com as entidades de classe", diz. Atualmente esse tipo de fiscalização não faz parte das responsabilidades do órgão.
O superintendente de projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Roberto Marangon, explica que qualquer obra feita na capital deve ter um profissional responsável e um alvará para a realização. A secretaria faz vistorias compulsórias nessas obras para saber se elas estão sendo realizadas de acordo com o projeto aprovado, mas a qualidade não é fiscalizada em todas. Isso acaba sendo feito em casos pontuais mediante denúncia ou em ações de prevenção.
"Não há como ter um engenheiro [da secretaria] todo dia em todas as obras da cidade. Por isso se exige um profissional responsável, para que ele cumpra essa função", diz Marangon. Cerca de 4 milhões de metros quadrados de área construída são licenciados na capital paranaense anualmente.
Análise
O professor do Departamento de Construção Civil da Universidade Federal do Paraná Eduardo DellAvanzi defende que a fiscalização deva ficar a cargo do profissional responsável pela execução da obra, mas assinala que o poder público deve oferecer apoio técnico aos que não têm condições. A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), por exemplo, oferece o serviço aos seus mutuários.
Manutenção é tema de projetos de lei
Depois da obra pronta, a preocupação fica por causa da manutenção, que nem sempre tem acompanhamento adequado. Para mudar o cenário, projetos de lei que tramitam tanto a nível local quanto nacional pretendem que edificações devam passar por vistorias periódicas.
Uma das propostas, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, prevê que a cada cinco anos os proprietários ou síndicos de edifícios devam contratar profissionais para analisar a construção. "Hoje a prefeitura não tem condições de fiscalizar todos os prédios", diz o vereador Tico Kuzma (PSB), autor da proposta.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto abrange as edificações com três ou mais andares destinadas ao uso habitacional, comercial, de serviços e industrial. Também entram na lista escolas, igrejas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos e espetáculos, além de prédios e instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos.
No Senado
Já no Senado, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) propõe a realização periódica de fiscalização de edificações, destinada a verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção, além da criação do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). A cada cinco anos seriam inspecionadas as edificações com mais de 30 anos. A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sem data para ser votada em plenário.
