Empresas fornecedoras ou contratadas para prestar serviços à Itaipu Binacional serão incentivadas a reservar pelo menos 3% das vagas de emprego a ex-detentos. O acordo de cooperação, que é o primeiro do gênero no Paraná, foi firmado na segunda-feira em Foz do Iguaçu pelo diretor-geral brasileiro da hidrelétrica, Jorge Samek, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Em todo o país, outros doze estados já contam com leis e decretos que estabelecem políticas de incentivo à reinserção dos presos no mercado de trabalho.
A iniciativa faz parte do projeto "Começar de Novo", criado ano passado pelo CNJ e voltado à ressocialização de presos e ex-presidiários por meio da profissionalização e colocação no mercado de trabalho. A primeira parte do processo, explica o coordenador, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, tem duas frentes: a sensibilização, afastando o estigma de que todo preso é perigoso; e o estabelecimento de parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos para a concretização de ações voltadas à redução dos índices de reincidência, que ultrapassam 60%.
Segundo Mendes, o projeto Começar de Novo é um "filho direto" do Mutirão Carcerário, que em dois anos já libertou mais de 20 mil pessoas. "Nesse tempo, no entanto, percebemos que quando essas pessoas saem das prisões, muitas delas não têm outra alternativa que não seja reincidir no crime. Daí a necessidade de criarmos condições como essa", observou. O presidente do STF destacou a parceria com a Confederação Brasileira de Futebol, que prevê o uso de mão de obra de egressos e de adolescentes infratores na construção das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
O preconceito, a baixa escolaridade e a falta de profissionalização dos presos são fatores que dificultam a criação e o aproveitamento das oportunidades para os presos. De acordo com relatório recente do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), metade dos 417.112 detidos nas unidades prisionais brasileiras não chegou a completar o ensino fundamental; 19% completaram o ensino fundamental; 14% se dizem alfabetizados; 9% concluíram o ensino médio e 7% admitem serem analfabetos. Somente 0,5% possuem diploma de curso universitário.
