A chapa que o sr. lidera, a XI de Agosto, está à frente da OAB Paraná desde 1971. Não é muito tempo? A alternância de poder não seria saudável à entidade?
A XI de Agosto não é um grupo hermeticamente fechado. Não existe carteirinha na XI de Agosto. O que existe são pessoas interessadas em trabalhar para a Ordem. Os advogados constituem uma categoria com bastante discernimento. E, certamente, se há tanto tempo eles vêm escolhendo os candidatos da XI de Agosto, e não de outra chapa, é porque sabem que o trabalho vem sendo bem realizado. E há uma renovação constante. Nesta atual eleição, nós temos uma renovação dos nomes superior a 60%. A alternância de nomes existe. Não temos reeleição. É do nosso princípio não reeleger o presidente. Da atual diretoria, apenas um diretor permanecerá e ele assumiu na metade do mandato anterior, pelo falecimento do diretor anterior. Os demais são todos novos nomes. No conselho federal, a renovação é de 80%. Então, a alternância dos nomes existe. Não há a perpetuação de nenhum nome na Ordem dos Advogados.
Quais serão os seus principais desafios à frente da OAB Paraná?
A Ordem dos Advogados tem feito um excelente trabalho, a favor do advogado e da Justiça. Mas o mundo evolui, e sempre temos novos desafios. Temos, no nosso estado, um desafio grande com relação à Justiça Comum, que vem sofrendo muitas críticas pela morosidade, pela precariedade de suas instalações, pela falta de estrutura. Então, o ponto principal a ser trabalhado deve ser uma atenção muito grande à Justiça Comum. Pugnamos também para trazer para o Paraná um Tribunal Regional Federal (TRF). Estamos hoje subordinados ao Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, mas temos juízes, varas e processos em número mais do que suficiente para permitir a instalação de um tribunal federal no estado do Paraná. Temos um desafio muito grande quanto ao processo eletrônico. Nós proporcionaremos meios para que os advogados se atualizem, através da modernização de nossas mais de 180 Salas de Advogados no Paraná e também através de salas especiais, que chamamos de Salas de Tecnologia, onde haverá todo o apoio necessário para o advogado treinar, praticar o acesso ao processo eletrônico. Temos também uma preocupação muito grande quanto às prerrogativas dos advogados. As prerrogativas não constituem somente um direito dos advogados, mas um dever. Os advogados necessitam do respeito às suas prerrogativas para bem exercer a sua profissão. Além disso, na OAB Paraná, temos a tranquilidade de termos as contas absolutamente em dia. Nossa instituição é seriíssima. Não temos dificuldades, mas também não sobram valores. Evidentemente, há necessidade de mantermos sempre uma contingência de valores para as despesas. E a Ordem faz isso tudo sem aumentar as anuidades e faz um grande esforço para manter as suas contas, e as mantêm, absolutamente em dia.
Neste ano, a anuidade da OAB custa R$ 515, para advogados formados até o final de 2005, e R$ 464, para advogados iniciantes, formados a partir de 2006, se paga à vista; parceladamente, chega a R$ 658,90 no primeiro caso, e a R$ 599,50, no segundo. Faz parte dos seus planos à frente da OAB alterar tal valor?
Nos últimos quatro anos não houve elevação no valor da anuidade na OAB Paraná. É a menor anuidade de todas as seccionais das regiões Sul e Sudeste. E não temos expectativa de elevar esse valor, porque a Ordem está suportando seus custos da forma como está. Não vemos necessidade, no momento, de quaisquer alterações.
Qual é sua posição sobre a estatização dos cartórios?
Os cartórios, pela Constituição de 1988, já deveriam ter sido estatizados. À medida que houve a vacância, deveriam ter sido preenchidos e ocupados os postos através de concurso público. Sou totalmente favorável à estatização. Ocorre que o estado do Paraná não tem recursos suficientes para promover o preenchimento desses cargos. Também por outras injunções acabaram ocorrendo nomeações ao arrepio da lei. A Ordem sempre se voltou contra isso e continuará trabalhando nisso. Somos favoráveis a que exista uma estrutura oficial em todas as serventias judiciais e que essas serventias tenham possibilidade de atender plenamente aos reclamos das partes e dos advogados com eficiência e celeridade.
A eleição à presidência da OAB Paraná ocorre na próxima terça-feira. Uma última mensagem aos advogados eleitores?
Os advogados têm uma grande responsabilidade na escolha de seus candidatos. A OAB é a instituição civil mais importante do nosso país. Quando sua voz se faz ouvir, ela tem força. Ela defende não só o advogado, mas o cidadão. Portanto, a escolha deve ser muito bem pensada. Devem ser verificados os nomes que estão sendo apresentados. O advogado tem sabido escolher, ao longo dos anos. É um eleitor esclarecido. Tenho certeza que, na próxima terça-feira, o advogado paranaense novamente apoiará os nomes da chapa XI de Agosto.
O que o sr. pensa do Exame de Ordem?
Sou absolutamente a favor do Exame da Ordem e penso que deve ser muito rigoroso. O Exame de Ordem representa a moralização da nossa profissão. Houve uma profusão na criação de um número extraordinário de faculdade de Direito no país. Hoje temos mais de 1,1 mil faculdades de Direito. Isso não é compatível com uma boa formação. Há, é claro, excelentes faculdades de Direito que sempre sobressairão entre as demais, e os profissionais oriundos dessas faculdades normalmente são profissionais que não encontram dificuldades para obter aprovação no Exame de Ordem. O Exame de Ordem acaba verificando que aqueles bacharéis que concluíram seus cursos em faculdades que não têm um bom ensino jurídico não conseguirão exercer a profissão, e não devem exercer a profissão. Seria absolutamente caótico permitir que todos os bacharéis que concluíssem seus cursos obtivessem imediata inscrição nos quadros da OAB, sem o Exame. Isso feriria até o direito do próprio cidadão. Como o advogado exerce uma função considerada, pela própria Constituição, indispensável para a administração da Justiça, o advogado deve ter qualificação para bem exercer essa responsabilidade.
Antigamente, ser advogado era o sonho da maioria dos estudantes de Direito. Atualmente, a maior parte dos estudantes quer, ao se formar, prestar concurso público. A quê o sr. atribui isso? Falta estabilidade profissional na advocacia?
A razão para essa preferência (pelas carreiras públicas) me parece a segurança para a pessoa que procura o respaldo de estar empregada sob a guarda de um cargo público. A segurança me parece o maior impulso que leva a pessoa a optar pelo não exercício direto da advocacia privada. A advocacia privada hoje é muito competitiva. Temos um número extraordinário de advogados inscritos. Exige-se hoje que o profissional tenha não só o conhecimento, mas também a paciência para trabalhar em um escritório, aprender mais. Ao passo que, em um cargo público, de pronto passa-se a receber uma remuneração maior e com a garantia que é oferecida. De fato, o mercado da advocacia está muito saturado e deve ficar pior. Temos de trabalhar com isso. O que devemos fazer? O que as faculdades devem fazer? Primeiro de tudo: ensinar bem, ensinar com ética, com respeito, ter professores qualificados. Vemos que muitas faculdades no Brasil têm uma má qualificação no ensino jurídico. E como vamos pretender que o profissional (saído dessas instituições) seja bem qualificado eticamente?
Esse profissional que não é bem formado vai estar no mercado competindo de maneira desleal. Temos que ficar atentos a isso.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou sugestão, que agora vai virar projeto de lei, para fixar um piso salarial nacional aos advogados empregados.
O valor, para jornada de 36 horas semanais, seria de R$ 4,6 mil. O que o sr. pensa disso?
Não acredito que isso seja aprovado, mas acho justo que os advogados tenham uma referência mínima de remuneração. O valor que será mais justo, se será maior ou menor, a Câmara vai decidir. Acredito que essa proposta terá grande resistência por parte de muitas corporações, mas eu me posiciono favoravelmente a ter uma estipulação de um valor mínimo para os advogados empregados.
Segundo as estatísticas divulgadas na internet pelo Setor de Processo Disciplinar da OAB Paraná, o número de penas aplicadas a advogados (que se manteve por volta de 400 entre 2004 e 2006), triplicou de 2007 para 2008 foi de 663 para 1.956. As suspensões foram de 534, em 2007, para 1.813, em 2008; e as exclusões, de 1 para 9, no ano passado. Qual é sua percepção disso? Os advogados estão transgredindo mais os regramentos éticos da OAB ou estão sendo mais denunciados/investigados?
A população hoje está muito mais consciente e cobra muito mais sobre a atuação dos advogados, e não deixa de representar lá na Ordem quando vê alguma irregularidade. A OAB, por sua vez, analisa com todo o cuidado as situações para não cometer injustiças. É bom que diferenciemos: existem situações em que o cliente acaba se voltando contra o advogado por ter perdido uma causa, tentando fazer de uma ação ruim uma ação boa, contra o advogado. E temos que analisar muito bem e dar razão, quando tem razão, ao representante ou ao representado. Mas, quando um advogado comete uma infração plenamente comprovada, a Ordem efetivamente aplica o seu estatuto, suspensões e inclusive exclusões de seus quadros. Esse aumento decorre do aumento do número de advogados, da maior conscientização dos clientes e, também, da celeridade que OAB empregou na análise das representações.
Qual é sua posição sobre a falta de regulamentação da defensoria pública no Paraná? O que a OAB pode fazer nesse sentido?
O Paraná não tem defensoria pública, praticamente, e não tem interesse também.
Ao que nós observamos, não houve até hoje o devido interesse em organizar a defensoria pública. A defensoria deveria ser devidamente instalada no estado todo. Isso implica em organização de quadro de carreira, dotação orçamentária, criação de cargos, remuneração, toda uma estrutura do cargo de defensor público. Enquanto isso não acontece, nós estamos pugnando por um convênio com o estado do Paraná para a advocacia dativa. Esse convênio já está elaborado, já está redigido, e já foi encaminhado para análise do governo do estado. Creio que seria uma forma importante de amenizar a situação. Esses advogados receberiam uma remuneração para atender as pessoas mais necessitadas.
Qual é o principal problema do Judiciário, como um todo? Como resolvê-lo?
Penso que temos um grande desafio que é a organização da gestão profissional do Judiciário. Não podemos mais tratar o Judiciário com a administração de pessoas que formam formadas para serem magistrados. Há necessidade de um apoio profissional, para que possamos ter processos céleres e processos que sejam julgados por juízes, efetivamente, não por assessores. Hoje enfrentamos um problema sério: por conta da elevadíssima carga de processos, alguns juízes acabaram transformando-se em espécie de gerentes de seus grupos de assessores, que, ao final das contas, são as pessoas que acabam ditando o resultado das demandas. Sob a supervisão do juiz, é claro. A Justiça precisa se modernizar, e está se modernizado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpre um papel importantíssimo nesse sentido. O controle do Judiciário pelo CNJ está sendo praticado, a meu ver, de maneira incisiva. Podemos observar isso aqui no nosso estado. E, a partir da informatização do Poder Judiciário integralmente, nós teremos condições de saber onde estão todos os problemas e dificuldades. Mas isso só não basta. Há necessidade que mudemos algumas leis, que permitem recursos excessivos, tornando intermináveis as questões judiciais.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em casos isolados, que o Ministério Público tem o poder de realizar investigações criminais. O que o sr. pensa sobre isso?
O Ministério Público (MP) tem o seu papel importante no contexto, mas não vejo com bons olhos que ele faça a investigação e a denúncia. Penso que isso pode ocasionar uma tendência a buscar um determinado caminho desde o início. Sou contra isso.
Serviço:
Mais informações sobre as propostas da chapa XI de Agosto no site http://xideagosto.com.br.
