O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, constatou fragilidades na segurança e determinou medidas para melhorar o controle interno na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, para onde foram transferidos os 221 policiais militares que estavam custodiados no antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica. O magistrado disse que as ordens terão que ser cumpridas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em 5 dias, sob pena de desobediência à ordem judicial.
Oberg também determinou o aumento de efetivo de agentes penitenciários para o controle da portaria e do muro da penitenciária. Contudo, não informou a quantidade de agentes que seriam necessários para fazer o patrulhamento. O magistrado adiantou que serão retomadas no dia 17 as visitas aos presos, que foram suspensas na semana passada, quando o BEP foi interditado.
O juiz ainda ordenou o fechamento, em até 30 dias, da padaria privada com funcionários externos, que existe no interior da penitenciária; e a construção de muros, em até 30 dias, na mesma altura dos já existentes para viabilizar o fechamento de dois portões que dão acesso à outra parte do terreno do presídio.
“A grande extensão territorial da unidade prisional dificulta a segurança, ainda mais quando a SEAP disponibilizou poucos agentes para a portaria e poucos agentes para a muralha. Acrescente-se que a Unidade Prisional situa-se no centro da cidade de Niterói, área comercial e com várias residências, sendo certo que fugas ou eventuais ocorrências colocam em risco além do efetivo e o corpo de funcionários, a própria comunidade local”, explica o juiz Eduardo Oberg na decisão.
O juízo encaminhou ainda uma minuta do Regimento Interno do presídio para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto, e para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, responsáveis por elaborar o documento.
Em outro trecho da decisão, o magistrado ressalta que as providências são para evitar uma futura interdição do local. “As medidas tomadas por este Juízo tem como objetivo evitar futura interdição da UP-PMERJ, com eventual transferência dos internos para o Complexo de Gericinó, Bangu. Não basta a simples mudança física da unidade, sem que haja uma mudança interna no dia a dia da unidade, nas condições de funcionamento e no cumprimento das normas da execução penal”, destaca.
A interdição do BEP por tempo indeterminado e a transferência dos internos ocorreram após o episódio de agressão à juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza durante uma fiscalização da VEP na semana passada.
