Luz, câmera e ação ou melhor, ações, muitas ações judiciais. Há cerca de vinte dias, o juiz do Trabalho Eduardo Milléo Baracat, da 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba, foi para a frente da câmera e gravou as primeiras sentenças orais em formato audiovisual da Justiça Trabalhista paranaense e, pelo que se tem notícia, as primeiras do gênero na Justiça brasileira. "O juiz Eduardo Baracat, ao proferir sentenças orais utilizando softwares para gerar documentos eletrônicos, inaugurou uma nova era na Justiça do Trabalho", avaliou, na ocasião, o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
O registro audiovisual das decisões foi feito por meio do sistema Fidelis, que vem sendo desenvolvido pela Justiça do Trabalho do Paraná desde 2006, para a gravação dos depoimentos nas audiências. "A novidade é que passamos a utilizar o sistema para proferir as decisões", diz Baracat, que gravou quatro sentenças orais até agora. Dessa forma, apenas o dispositivo da sentença (conclusão da decisão, que efetivamente resolve o caso) é transcrito, ficando o relatório do caso e os fundamentos jurídicos apenas na versão audiovisual toda a audiência fica à disposição dos advogados envolvidos, que podem acessar os arquivos se tiverem assinatura eletrônica com certificação digital. Assim, sem precisar transcrever toda a sentença, e com as partes já saindo da audiência intimadas da decisão, economiza-se tempo. "Já é comum a sentença prolatada em audiência, mas normalmente é toda ditada pelo juiz e transcrita pelo serventuário. Agora, passa a ser gravada, o que permite uma prestação jurisdicional mais célere", explica Baracat.
Para o advogado Marco Antonio Villatore, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, apesar de o sistema de gravações adotado pela Justiça do Trabalho do Paraná ainda não ser familiar a muitos profissionais da advocacia, a tendência é que logo todos se acostumem. "Tudo leva a esse caminho de não utilização do papel. Claro que toda mudança exige um tempo de aclimatação, mas as novidades são salutares", afirma Villatore.
Sistema Fidelis
A ideia de gravar as audiências começou na 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba, com o juiz Eduardo Baracat, em 2006. No ano seguinte, o TRT-PR desenvolveu o software para gravação. Atualmente, o sistema está em utilização em cinco Varas do Trabalho do Paraná: 9.ª, 17.ª e 21.ª de Curitiba; 6.ª de Londrina; 5.ª de Maringá; e a de Pato Branco. "O Fidelis permite que os depoimentos sejam gravados de uma forma racional, de maneira ordenada, conforme os pontos controversos, registrados com fidedignidade. É um sistema simples e torna mais fácil o trabalho dos magistrados e dos advogados", explica Baracat. Desde o ano passado, o sistema Fidelis foi liberado para outros tribunais em fase de teste, nos Tribunais de Justiça do Paraná e de Pernambuco e nos TRTs da Bahia, de Minas Gerais e do Mato Grosso. Atualmente, o Fidelis concorre ao Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras no Judiciário.
