![Embora ainda tenha muito trabalho pela frente, de controle e de modernização, [o CNJ] já possibilitou uma importante reforma administrativa no Judiciário, com ações concretas que beneficiaram, e muito, toda a sociedade. | Assessoria CNJ](https://media.gazetadopovo.com.br/2009/07/f9871778f7537403780516a2de626bf9-full.jpg)
Única mulher indicada para integrar a próxima composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empossada nesta semana (mas a solenidade ocorre no dia 3 de agosto), a juíza do Trabalho paranaense Morgana de Almeida Richa completa neste mês 17 anos de magistratura. Atualmente, encontra-se convocada para atuar perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende o Paraná (TRT-PR). Indicada à vaga pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo qual foi laureada com a Ordem do Mérito Judiciário, no ano passado, ela elogia os ex-membros do CNJ e diz esperar "prosseguir na colaboração para o engrandecimento do Poder Judiciário brasileiro".
Sobre a crítica do ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, que afirmou que a escolha, pelo TST, dos novos representantes da Justiça do Trabalho para o CNJ, refletiria apenas o pensamento da cúpula e não de toda a Justiça do Trabalho, a conselheira responde que já foi escolhida por seus pares "para ocupar cargos representativos de classe do Judiciário regional e nacional" fazendo referência ao fato de que já foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra-IX) por duas vezes e participou da diretoria da própria Anamatra. Confira outros trechos da entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.
O CNJ está com mais de 3,5 mil processos pendentes de julgamento. Além de muito trabalho, o que a conselheira espera desse período em que vai atuar no CNJ?
Durante o último mês, o CNJ acumulou diversos processos, devido à vacância nos cargos, além da expressiva demanda pela atuação do órgão. Este será, portanto, um momento de necessária e intensa dedicação, a fim de que seja assegurada a celeridade no julgamento dos feitos. Quanto à expectativa para o mandato, num primeiro plano encontra-se a agilidade na análise dos procedimentos, a par da efetiva atuação nos importantes projetos em andamento no Conselho, desenvolvendo ações concretas que tragam maior efetividade à Justiça brasileira.
A conselheira não atuará no CNJ apenas em casos relativos à Justiça do Trabalho, correto? Fica licenciada das atribuições no TRT-PR (para o qual foi recentemente convocada)?
O CNJ é um órgão de controle externo que atua em matérias e temas distintos do Poder Judiciário. O parágrafo 4.º do artigo 103-B da Constituição Federal fixa as suas competências, dentre elas, a de zelar pela autonomia do Judiciário e pela observância dos princípios da Administração Pública. Quanto ao segundo aspecto, a diretriz encaminhada pelo presidente é no sentido de que os componentes atuem para garantir a efetividade das ações institucionais, sendo que a proximidade se faz essencial para o adequado exercício das atividades. Em razão de recente convocação para atuar perante o TRT da 9ª região, estou, neste momento, vinculada ao julgamento dos processos para os quais fui designada.
O que mudou no Judiciário com a criação do CNJ, há quatro anos? Em que sentido o Conselho ainda pode/deve avançar? O CNJ já foi muito criticado por, segundo alguns, "extrapolar" sua competência por exemplo, no caso das escutas telefônicas. Quais são os limites da atuação do CNJ?
Como bem destacado pelo presidente do Conselho, Ministro Gilmar Mendes, durante a posse dos novos conselheiros, "o CNJ é um órgão que deu certo, é uma das instituições felizes na sua concepção e na implantação". Embora ainda tenha muito trabalho pela frente, de controle e de modernização (um grande desafio para nós, novos conselheiros), já possibilitou uma importante reforma administrativa no Judiciário, com ações concretas que beneficiaram, e muito, toda a sociedade. A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, com a realização das inspeções em todo o país, é um exemplo da importância do Conselho, que, além do controle, oferece suporte aos tribunais. Ademais, impulsionou a movimentação da Justiça, com inúmeros projetos desenvolvidos, tais como a Conciliação e a Campanha pela Efetividade da Lei Maria da Penha.
O ex-presidente da Anamatra, Claudio Montesso, criticou a forma como são escolhidos os representantes da Justiça do Trabalho para o CNJ. A escolha é feita pelo Tribunal Superior do Trabalho, mas ele defende que seja feita pelos próprios magistrados. O que a conselheira pensa disso?
A indicação de todos os membros do Conselho Nacional da Justiça é estabelecida pelo artigo 103-B da Constituição Federal, escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, os magistrados oriundos da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, respectivamente. Em relação ao formato de escolha, por se tratar de um órgão muito recente (apenas quatro anos), só o tempo demonstrará se o modelo adotado pelo legislador justifica a crítica. Até aqui, a efetividade do CNJ referenda o acerto do sistema adotado.
A conselheira será a única mulher desta próxima composição do CNJ. Como vê a participação da mulher no Judiciário?
No cenário brasileiro atual, as mulheres representam pelo menos 30% dos integrantes da magistratura, número que vem apresentando crescimento constante. A participação feminina ocorre em maior quantidade na primeira instância, mas tende a aumentar proporcionalmente ao desenvolvimento da carreira, cuja ascensão aos Tribunais se dá por antiguidade e merecimento. O crescimento da inserção da mulher no Judiciário, e em todas as profissões, tem sido gradual e alentador, embora bastante aquém do número desejado, como ocorre em relação à atual gestão do CNJ. Espero para os próximos exercícios encontrar ampliação da presença feminina.
A conselheira faz parte de uma das famílias da política paranaense é cunhada do prefeito de Curitiba. Já pensou em enveredar pela política partidária?
Há várias formas de servir ao país. Orgulho-me muito de pertencer a uma família que agrega contribuição à sociedade por meio da política. Particularmente, optei por prestar serviços à sociedade através da magistratura trabalhista, carreira que desenvolvo por vocação, comprometimento institucional, com grande realização profissional nos últimos 17 anos e onde certamente prosseguirei, sem qualquer vinculação com a política-partidária, esta inclusive vedada ao magistrado.
Quais projetos do CNJ a conselheira destaca?
O CNJ vem exercendo seu papel em alinhamento com as necessidades da sociedade. Inúmeros projetos são de suma importância, a exemplo das medidas na área da infância e da juventude; o Cadastro Nacional de Adoção; a Campanha pelo Registro Civil de Nascimento; a Campanha pela Efetividade da Lei Maria da Penha e o Movimento pela Conciliação. Todos eles refletem, de forma direta, no cenário brasileiro atual.
